Do total de 164 itens que compõem a cesta de medicamentos, atualmente oito estão em falta
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A Prefeitura de Limeira (SP) determinou que as Secretarias de Saúde, Administração e Assuntos Jurídicos adotem as medidas legais para punir as empresas que venceram a licitação de seis medicamentos da rede pública e não realizaram a entrega, mesmo após notificações por descumprimento do contrato.
Desde o início do ano, técnicos da Secretaria de Saúde têm atuado de forma contínua para regularizar os estoques de medicamentos na rede pública e a medida foi tomada nesta última sexta-feira (25). Do total de 164 itens que compõem a cesta de medicamentos, atualmente oito estão em falta — no início do ano, eram 33 itens em falta.
Dos oito medicamentos faltantes, seis estão sem estoque devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores que venceram o procedimento licitatório. Os remédios em falta são: Mesilato de Doxazosina 4 mg, Cloridrato de Venlafaxina 5 mg, Clobazam 20 mg, Alopurinol 300 mg, Ibuprofeno 600 mg e Alprazolam 1 mg.
Diante do não cumprimento da entrega, a Secretaria de Saúde acionou as Secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos para aplicar as punições previstas em lei, como multa, além de analisar a possibilidade de ingresso de ações judiciais para responsabilizar as empresas que descumpriram os contratos.
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