Prontuário médico acessível para os pacientes
jcomp / Freepik
A Comissão de Constituição e Legalidade realiza, nesta quarta-feira (10), às 15h, a primeira Reunião Ordinária de 2026, de Campinas (SP), que terá como destaque a análise do projeto de lei que assegura o direito de pacientes, ou seus representantes legais ao acesso e à posse do prontuário médico em unidades de saúde públicos ou privados.
A pauta foi sugerida pela vereadora Mariana Conti (PSOL), ao Projeto de Lei Ordinária, do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
Segundo o vereador Vini Oliveira, o projeto pretende garantir mais transparência e agilidade na disponibilização dessas informações, que são fundamentais para a continuidade do cuidado e para o exercício pleno dos direitos do cidadão.
O texto estabelece punições administrativas para instituições que se recusarem a fornecer o prontuário ou atrasarem a entrega, como advertências e multas.
Confira neste link as outras 19 pautas que vão ser discutidas na reunião. A reunião, será aberta ao público e vai ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
*Estagiária sob supervisão.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: