TJ determina que shows não devem ultrapassar 55 dB e inviabiliza Festival de Inverno de Amparo
O prefeito Carlos Alberto (MDB) classificou a medida como “absurda” e disse que vai recorrer da decisão
O prefeito Amparo (SP), Carlos Alberto Martins (MDB), foi notificado pela Justiça, nesta segunda-feira (26), sobre uma ação movida pelo Ministério Público (MP), determinando condições que, na prática, inviabilizam a realização do 24º Festival de Inverno 2025, previsto para acontecer daqui a 40 dias. De acordo com a decisão do Juiz da 2ª Vara Cível, Dr. Fernando Campanella, o som dos palcos não pode ultrapassar 55 decibéis (dB), e limita até às 22h o encerramento do evento.
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“Com as regras que a Justiça determina, o festival de inverno de Amparo, a maior festa em praça pública do interior do Estado de São Paulo, fica totalmente inviável”, afirmou o prefeito. Carlos Alberto (MDB) completa dizendo que 55 decibéis é o volume de uma conversa que acontece dentro de casa, por exemplo, e que o choro de uma criança chega a atingir entre 110 e 130 decibéis, por isso, a realização do evento não podendo ultrapassar os 55 decibéis, não é viável.
Na decisão, a Justiça determinou multa de R$ 100 mil para o Prefeito e para o Secretário de Meio Ambiente, por cada evento em que seja descumprida a decisão.
De acordo com a Prefeitura, o Festival de Inverno de Amparo foi totalmente reformulado na gestão do prefeito Carlos Alberto, incluindo nova posição do palco principal, com melhor acústica, direcionamento do som para se concentrar na praça e aumento significativo da praça de alimentação e das atrações culturais, com shows de renome nacional, regional e local.
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O evento, que faz parte do calendário oficial do Estado e do Ministério do Turismo, gera mais de 500 empregos diretos, movimenta mais de 100 atrações culturais locais, além de fomentar a economia com a injeção de mais de R$ 60 milhões, durante o mês de julho.
O prefeito Carlos Alberto, em entrevista à rádio Cidade das Águas FM, na manhã desta terça-feira (27), disse que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) e espera conseguir corrigir a medida, que considerou um equívoco. Ele classificou como “absurdo” inviabilizar um dos maiores eventos em praça pública do Estado de São Paulo.
“Respeito a Justiça, porém não concordo com a decisão, razão pela qual vamos recorrer para corrigi-la, de forma a não prejudicar o direito da população em ter momentos de lazer saudável, num evento 100% seguro e que gera oportunidades de emprego e renda, inclusive para dezenas de artistas locais, trazendo um importante aquecimento da economia para todos os setores do comércio e serviços”, completou Carlos Alberto.