O prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) esteve, na última sexta-feira (19), na Secretaria de Segurança
Mayra Merlyn
A Prefeitura de Valinhos (SP) informou, nesta terça-feira (23), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional a lei municipal, responsável pela criação da gratificação de risco de morte para os Guardas Civis Municipais.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, ainda cabem recursos, como a interposição de embargos de declaração no próprio Tribunal de Justiça e, posteriormente, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já a administração municipal entende que a gratificação reconhece a natureza de risco de morte na atuação da Guarda Civil Municipal e seguirá utilizando todos os meios jurídicos cabíveis para a defesa desse direito.
O prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) esteve, na última sexta-feira (19), na Secretaria de Segurança, onde reafirmou seu compromisso com a corporação. “Estarei sempre ao lado dos nossos guardas civis municipais, lutando pelos seus direitos e reconhecendo a importância do trabalho que realizam diariamente em prol da segurança do nosso povo e da nossa cidade”, destacou.
*Estagiário sob supervisão