Vereador protocola CP contra Mariana Conti por afastamento da Câmara para missão não oficial

Um pedido de instauração de Comissão Processante foi protocolado, na manhã desta terça-feira (7), pelo vereador Nelson Hossri (PSD) contra a vereadora Mariana Conti (PSOL), a fim de apurar suposta prática de infração político-administrativa da parlamentar que está incomunicável desde a última quarta-feira (1), após ter sido abordada por forças militares de Israel em águas internacionais tentando chegar na Faixa de Gaza.

O texto da denúncia relata que a vereadora, ao se afastar do mandato para participar de uma missão não oficial e sem pertinência temática com as funções da vereança, teria incorrido na violação do princípio constitucional da moralidade administrativa.

A Mesa Diretora da Câmara informou que Mariana Conti pediu duas licenças não remuneradas para participar da Global Sumud Flotilha, uma ação internacional humanitária para furar bloqueio imposto por Israel à faixa de Gaza, com dezenas de embarcações.

A primeira licença de 30 dias ocorreu entre o dia 26 de agosto e dia 25 de setembro. O segundo pedido, ainda em vigor, começou no dia 26 de setembro e termina em 25 de outubro. A Constituição Federal prevê que um parlamentar pode ficar afastado do cargo por motivos particulares até por 120 dias, sem prejuízo de perda do mandato.

A Procuradoria Jurídica da Casa ainda irá analisar o pedido para verificar primeiro sua legitimidade, se o processo estiver dentro da legitimidade, ele será lido em plenário pelos parlamentares na primeira reunião ordinária desta quarta-feira (8).

Para ela ser aceita, é necessária a concordância por maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Se for recebida, a Comissão Processante será constituída por três vereadores definidos por sorteio. Caso contrário, será arquivada.

*Estagiário sob supervisão