Vereadores aprovam PL que proíbe uso de cigarros eletrônicos em Campinas

Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em definitivo, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei que atualiza e amplia a legislação que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos.

Entenda

A proposta impede que as pessoas usem, dentro da cidade, qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar, como cigarros eletrônicos, vapes, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros que substituem o cigarro, a cigarrilha, o charuto, o cachimbo ou de qualquer outro produto similar.

No caso de descumprimento, a pessoa pode ser multada de 200 a 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), valores correspondentes de R$ 1.019,92 a R$ 2.549,80.

"Primeiro vale salientar que tem uma resolução da Anvisa que proíbe a produção, comercialização e uso do cigarro eletrônico. Mas a gente percebe, principalmente nas mãos de adolescentes, o uso de cigarro eletrônico, inclusive com uma falsa propaganda de que é menos ofensivo que o cigarro comum, o que não é verdade. Então, está existindo um conflito nos estabelecimentos de liberação do uso desses cigarros por não soltar fumaça. Então, esse projeto é para deixar claro que é proibido em Campinas usar esses cigarros, com aplicação de multas, reforçando a resolução da Anvisa. A gente não quer proibir ninguém, a gente quer proteger a saúde de quem usa esses dispositivos, muitas vezes, sem saber das consequências”, explicou o vereador Luiz Rossini, autor do projeto.

*Estagiária sob supervisão.