Justiça determina fim da prática chamada de “banquinho” em Regente Feijó

A justiça determinou que a prefeitura de Regente Feijó-SP pare imediatamente com uma prática conhecida como “banquinho”, apontada pelo Ministério Público (MP) como uma forma de punição contra servidores municipais.

Segundo a investigação, funcionários que desagradavam a administração municipal eram afastados das suas funções e obrigados a ficar sentados em um banco de madeira, sem poder trabalhar, mesmo continuando a receber salário.

COMO A PRÁTICA FUNCIONAVA?

De acordo com os relatos apurados pelo MP, o servidor era retirado do cargo após não cumprir determinadas ordens, fazer reivindicações ou tomar atitudes que desagradavam a gestão. A partir disso, o funcionário ficava sem exercer suas funções, permanecendo em inatividade forçada por meses ou até anos.

RELATOS DOS SERVIDORES?

As investigações identificaram pelo menos 10 pessoas que relataram ter passado pela situação. Entre elas, há servidores que ainda trabalham na prefeitura e outros que já estão aposentados. Uma das testemunhas afirmou ter ficado no “banquinho” durante cinco anos. Outros servidores já haviam recorrido à justiça anteriormente e conseguido indenizações por danos morais.

SOBRE O PREJUÍZO AO SERVIÇO PÚBLICO

Segundo o Ministério Público, quando um servidor concursado era afastado da função, outra pessoa assumia o trabalho de forma improvisada. Ainda conforme a apuração, em muitos casos, quem passava a ocupar o cargo não tinha preparação adequada para exercer a função.

O órgão também entende que a situação gerava gastos desnecessários aos cofres públicos, já que os funcionários continuavam recebendo salário sem poder trabalhar.

O QUE DIZ O SIDICATO?

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Regente Feijó-SP, Rodrigo Macedo, afirmou que as denúncias sobre o “banquinho” são antigas. Segundo ele, muitos servidores têm medo de se manifestar ou fazer reivindicações por receio de represálias.

Macedo disse ainda que também teria passado pela situação e ficado 90 dias sem exercer suas funções, recebendo salário para ficar parado. O sindicato classifica a situação como assédio moral e humilhação dentro do ambiente de trabalho.

DECISÃO DA JUSTIÇA

Em decisão liminar, a justiça determinou que a prefeitura não impeça nem dificulte o trabalho dos servidores municipais. A decisão também proíbe a aplicação de qualquer punição sem o devido processo administrativo previsto em lei.

O juiz responsável pelo caso entendeu que a continuidade da conduta poderia gerar mais prejuízos aos cofres públicos. O MP pede a condenação do prefeito da cidade, Marco Rocha.

Diante das investigações, o Ministério Público pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

Por meio de nota, a prefeitura de Regente Feijó-SP e o prefeito Marco Rocha informaram que receberam a decisão com surpresa e estranheza. Disse ainda que repudia as práticas descritas nas investigações e negou a existência de qualquer tipo de “castigo” ou inatividade forçada de servidores.

O prefeito também negou as acusações durante as investigações e afirmou que as denúncias teriam motivação política. A prefeitura informou também que o departamento jurídico irá analisar a decisão e apresentar as medidas cabíveis.