Presidente Prudente: Polícia Civil investiga suposta fraude em licitação da Zona Azul

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente-SP realiza, na manhã desta segunda-feira (6) a Operação “Zona Restrita”. A ação é uma das etapas da investigação de um suposto ajuste que visaria fraudar o caráter competitivo da concorrência pública, destinada à concessão onerosa do serviço de estacionamento rotativo (zona azul) no município.

O inquérito policial foi instaurado mediante requisição do Ministério Público (MP), que recebeu denúncia anônima dando conta de que o edital e o estudo de viabilidade da licitação teriam sido elaborados por terceiros ligados à empresa que participaria da licitação, não por equipe técnica municipal, como exige a legislação vigente.

Além disso, segundo a polícia, também foram descobertos outros indícios de direcionamento e quebra da impessoalidade no processo licitatório, que foi revogado a pedido do ministério público.

O nome da operação está relacionado com o tipo de serviço que seria contratado, execução de zona azul (estacionamento rotativo) e o suposto direcionamento das cláusulas do edital para frustrar o caráter competitivo do certame, que restringiria e direcionaria a futura contratação para determinado licitante.

Durante a ação, 16 policiais civis cumpriram quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, tendo sido apreendidos telefones celulares, computadores e pen-drives.

O QUE DIZ A PREFEITURA:

Por meio de nota, a prefeitura de Presidente Prudente-SP e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), informaram que o município foi surpreendido com a decisão e que, por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, tomará conhecimento do seu conteúdo para, em seguida, adotar as medidas cabíveis assim que tiver acesso aos autos. A administração reforça que a licitação em referência, relativa ao serviço de zona azul, já havia sido cancelada por recomendação do Ministério Público Estadual.