A entrega será feita nesta segunda–feira (13)
Foto: Portal Prudentino
A Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP entrega nesta segunda–feira (13) um Cartão de Prata ao Procon da cidade, em reconhecimento a trajetória do órgão na defesa dos direitos do consumidor. A homenagem é de autoria do vereador Demerson Dias.
Instituído pelo Decreto n° 9.000/94, o Procon sucedeu a Central de Defesa do Consumidor (CEDECON). O órgão integra a administração pública municipal e direta, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (SEAJUR) e conveniado à Fundação PROCON – SP.
Ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma instituição de referência, executando a política nacional de proteção e defesa do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor presente na Lei Federal n° 8.078/1990 e demais legislações.
O órgão tem garantido a tutela administrativa ao consumidor individual e promovido ações que fortalecem a cidadania da comunidade de Presidente Prudente.
Além do atendimento às demandas individuais dos cidadãos, o PROCON desenvolve ações educativas e de conscientização, visando construir uma sociedade mais informada e justa nas relações de consumo.
Fonte: Secom PP
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