Operação fiscaliza ferros-velhos e sucatas em São José do Rio Preto

A prefeitura de São José do Rio Preto-SP, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal, intensificou as ações de fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal, que estabelece novas regras para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas, materiais metálicos e afins na noite de terça-feira (2), nos bairros João Paulo II e Domingos Falavina.

A legislação foi criada como uma importante ferramenta no combate aos crimes de furto e receptação de materiais metálicos, buscando reduzir os prejuízos causados à população, ao patrimônio público e às empresas concessionárias de serviços essenciais.

Desde o início da operação, 11 estabelecimentos já foram notificados para adequação às exigências legais. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo três estabelecimentos funcionando em desacordo com as regras previstas para o período noturno, além de uma ocorrência envolvendo pessoa física realizando compra de sucatas em veículo e outras duas empresas em funcionamento durante o domingo, situação vedada pela legislação municipal.

A Lei foi publicada em fevereiro deste ano e concedeu aos proprietários um prazo de 90 dias para adequação, período considerado suficiente para que todos os estabelecimentos regularizassem suas atividades e procedimentos conforme as novas exigências.

As fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma permanente e estratégica, com foco na identificação de irregularidades e no cumprimento integral da legislação. Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados estarão sujeitos às medidas administrativas previstas na lei, incluindo multas, interdição e demais sanções cabíveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o objetivo principal da operação é fortalecer o enfrentamento à receptação de materiais de origem ilícita, desestimulando a cadeia econômica que alimenta os furtos de cabos, tampas metálicas, grades, hidrômetros e outros bens frequentemente subtraídos no município.

As ações integradas de fiscalização reforçam o compromisso da Administração Municipal com a segurança pública, a ordem urbana e a proteção do patrimônio coletivo da população da cidade.