A proposta é reprimir o abuso e exploração sexual infantojuvenil
foto: Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), 25ª Fase da Operação “Cassiel” que visa reprimir a prática de crimes envolvendo abuso e exploração sexual infantojuvenil pela Internet. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade de São José do Rio Preto-SP, com o objetivo de apreender computadores, celulares e mídias de arquivos de informática que possam conter vídeos e ou imagens sobre o crime.
O mandado foi expedido pela Justiça Estadual de São José do Rio Preto-SP. Um dispositivo eletrônico foi apreendido e será objeto de perícia. O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A pena para este tipo de crime é de reclusão, de um a quatro anos e multa. A PF já cumpriu no âmbito da “Operação Cassiel”, iniciada em 2022, pelo menos 30 mandados de busca e apreensão, e já efetuou a prisão de 11 pessoas em flagrante nas fases já cumpridas da referida operação, no âmbito da circunscrição da PF de São José do Rio Preto-SP.
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