Agentes de trânsito aplicarão adesivo de advertência 15 dias antes da remoção
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Em Mairinque (SP), uma lei municipal que determina a remoção de veículos abandonados das vias públicas entrou em vigor na segunda-feira (12/01).
De acordo com a Prefeitura, a medida busca melhorar o trânsito e reduzir riscos à saúde pública e à segurança. “Veículos abandonados geram insegurança, podem servir de foco para crimes, além de oferecer riscos sanitários e comprometer a mobilidade urbana", comentou o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Dr. Lineu.
Conforme a nova legislação, serão considerados abandonados os veículos que permanecerem no mesmo local por mais de 15 dias, sem funcionamento, com sinais visíveis de deterioração, acúmulo de lixo ou mato ao redor, ou que prejudiquem o trânsito de veículos e pedestres.
A regra também vale para veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semirreboques desacoplados.
A Prefeitura também informou que a sinalização de abandono será feita por agentes de trânsito, que realizarão duas vistorias com intervalo mínimo de 15 dias. Na primeira abordagem, um adesivo de advertência será afixado no veículo, informando o prazo para retirada voluntária. Caso não haja a remoção, o automóvel poderá ser recolhido sem nova notificação.
Após a remoção, a lei prevê que o proprietário será notificado e terá até 60 dias para retirar o veículo do local de guarda, mediante pagamento das taxas de remoção, diárias do pátio, eventuais multas de trânsito e outros encargos legais. Se o prazo não for cumprido, o bem poderá ser encaminhado para leilão público.