Unidade do Saae no Centro fica no Pátio Cianê Shopping
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP) prorrogou o prazo de vigência do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Inicialmente, a adesão terminaria em 22 de novembro, mas foi estendida até 22 de dezembro deste ano.
De acordo com o Saae, a iniciativa contempla a possibilidade de pagamento com reduções de até 100% nos valores de multa e de até 95% nos juros de mora.
Conforme as regras do programa, o ingresso no PPI deve ser solicitado presencialmente nos postos de atendimento do Saae na cidade, mediante a formalização de Termo de Parcelamento e apresentação da documentação necessária. Será possível a quitação dos débitos à vista ou parcelado em até 120 vezes, com ampliação para 240 meses aos beneficiários da Tarifa Social ou oriundos de programas habitacionais sociais ou localizados em Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), mediante comprovação.
Ainda segundo o Saae, a prorrogação do prazo é uma forma de ampliar o acesso ao benefício para mais pessoas. Desde o início do PPI deste ano, mais de mil acordos foram negociados.
Condições do PPI
Pelo PPI, podem ser negociados débitos vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal. O usuário precisa fazer o recadastramento nos postos de atendimento do Saae em Sorocaba, para atualização de informações cadastrais, no momento da solicitação do acordo.
Além disso, o Saae informa que a homologação do ingresso no PPI ocorre no momento do pagamento do débito à vista ou da primeira parcela, quando o beneficiário se compromete a honrar os pagamentos a fim de não perder as vantagens concedidas pelo programa. Os débitos incluídos no programa são atualizados até a data da formalização do pedido de ingresso.
Para pagamento à vista, a redução é de 100% do valor da multa moratória e de 95% do valor juros. Ainda há opções para pagamento em duas parcelas (redução de 95% da multa e 90% dos juros), de 3 a 12 (redução de 90% da multa e 85% dos juros), de 13 a 24 (redução de 85% da multa e 80% dos juros), 25 a 36 (redução de 80% da multa e 75% dos juros), 37 a 48 (redução de 75% da multa e 70% dos juros), 49 a 60 (redução de 70% da multa e 65% dos juros), 61 a 120 parcelas (redução de 40% dos juros e 40% da multa).
No caso de pagamento a prazo há regras quanto ao percentual de entrada para as opções acima de 13 parcelas (primeira parcela de 10% do valor negociado) e de valores das parcelas em todas as situações (no mínimo de R$ 40).
Casos especiais
Em relação aos imóveis de programas habitacionais de interesse social ou em áreas declaradas de Especial Interesse Social (Aeis), ou ainda beneficiários da Tarifa Social, será permitido o pagamento em até 240 parcelas, com valor mínimo de R$ 40, por parcela. Para ter acesso a essa opção, é preciso comprovar a carência socioeconômica, pela equipe do Serviço Social do Saae, sendo, inclusive, vedada a incidência de multa e juros.
Tratando-se de débitos decorrentes de parcelamentos anteriores, o órgão municipal informa que está disponível o reparcelamento em número de vezes igual ou menor que o acordo anterior, com entrada no ato do parcelamento.
Atendimentos presenciais
Os atendimentos presenciais do Saae em Sorocaba ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, na unidade central, que fica no Piso L1, Bloco B, do Pátio Cianê Shopping, na Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, Centro, e das 8h às 17h nas Casas do Cidadão do Brigadeiro Tobias, Éden, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu, Nogueira Padilha e Paço Municipal.
Demais informações podem ser obtidas pelos telefones: 0800 770 11 95 (ligação gratuita) e (15) 3224-5800 ou e-mail: [email protected].