A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira a tramitação em regime de urgência da revisão da Planta Genérica de Valores, que determina a base de cálculo do IPTU. A votação final do projeto deve ocorrer na próxima segunda-feira, após o prazo regimental de três dias úteis.
A proposta enviada pela Prefeitura não altera a alíquota do imposto. O texto atualiza critérios técnicos e revisa o valor de mercado dos imóveis usados no cálculo do IPTU. A medida alcança cerca de 55,9 mil das 980 mil unidades tributáveis da capital.
Limite para reajustes do IPTU
Para evitar aumentos elevados, a Prefeitura renovou o limite de reajuste. Imóveis de maior padrão ficam restritos a 18% mais a inflação. Para unidades de menor valor, o teto será de R$ 290.
Placar da votação
O pedido de urgência foi aprovado por 26 votos a 7. A solicitação foi apresentada pelo líder do governo, Serginho do Posto, e recebeu o apoio de outros 18 vereadores.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto será analisado em plenário na segunda-feira. A votação definirá a atualização da base de cálculo do IPTU para o próximo exercício.