ANTT libera free flow em quatro praças no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (23), o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e autorizou o início da cobrança eletrônica pelo sistema de livre passagem (free flow) em quatro praças do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná, sob responsabilidade da concessionária EPR 5 Participações S.A.

Quatro praças com pedágio eletrônico

A decisão da Diretoria Colegiada da ANTT alcança as praças P5 (Presidente Castelo Branco), P6 (Mandaguari), P7 (Arapongas) e P8 (Jataizinho). Os trechos são considerados estratégicos para a mobilidade regional e para o escoamento da produção no estado.

Com a implantação do sistema free flow, a cobrança passa a ser feita por pórticos eletrônicos, sem cancela e sem necessidade de parada nas cabines. Segundo a ANTT, o modelo tende a reduzir filas, aumentar a fluidez do tráfego e dar maior previsibilidade operacional a motoristas e transportadores.

Reajuste e novos valores

A mesma deliberação aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, previsto em contrato, com base no Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), calculado a partir da variação acumulada do IPCA. Para veículos de passeio, os valores definidos são de R$ 13,50 na praça P5, R$ 9,90 na P6, R$ 10,50 na P7 e R$ 17,10 na P8.

As demais categorias de veículos seguem a tabela tarifária aprovada pela Agência. A ANTT ressalta que o reajuste é parte das regras contratuais de concessão e está vinculado aos índices oficiais de inflação.

Infraestrutura avaliada antes da liberação

Antes de autorizar o início da cobrança eletrônica, a ANTT realizou análise técnica sobre o cumprimento das obrigações contratuais e das condições operacionais exigidas. Foram avaliados itens como qualidade do pavimento, sinalização, faixa de domínio e a infraestrutura dos pórticos de free flow.

Após a instrução processual, a Agência concluiu que os requisitos foram atendidos pela concessionária, o que permitiu a entrada em operação do sistema nas quatro praças de pedágio do Lote 4.

Serviços ao usuário e descontos

Na visão da concessionária EPR Paraná, a autorização marca uma nova etapa da operação no Lote 4. No primeiro mês de atividade, a empresa afirma ter registrado mais de 7,3 mil atendimentos nos 628 quilômetros sob concessão, incluindo socorro mecânico, monitoramento, limpeza de pista e atendimentos médicos.

Em períodos de maior fluxo, a empresa diz reforçar o monitoramento por meio do Centro de Controle Operacional e do posicionamento estratégico de uma frota com mais de 50 viaturas, entre veículos de inspeção, guinchos e ambulâncias.

Para pagamento do pedágio eletrônico, o usuário pode utilizar TAG, aplicativo ou consultar e quitar débitos online, em página específica da concessionária. Conforme a EPR, veículos com TAG têm direito ao Desconto Básico de Tarifa (DBT) de 5%, e usuários frequentes de veículos leves podem receber o Desconto de Usuário Frequente (DUF), aplicado de forma progressiva a partir da segunda passagem no mesmo mês e sentido.

Fase educativa e início da cobrança efetiva

A partir da assinatura da deliberação, os pórticos de pedágio eletrônico passam a operar inicialmente em caráter educativo, sem cobrança, por um período de 10 dias. Esse intervalo é destinado à orientação dos motoristas e à ampla divulgação do funcionamento do sistema de livre passagem.

Após essa fase, começa a operação comercial com cobrança das tarifas. Para a ANTT, a medida consolida o avanço de soluções tecnológicas na malha concedida, aumenta a eficiência da operação rodoviária e oferece aos usuários um serviço mais moderno e ágil.