Caixa paga novo lote de cotas do PIS/Pasep; veja como sacar

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988 e solicitaram o ressarcimento até 31 de março começaram a receber, nesta segunda-feira (27), um novo lote de cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor médio liberado varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, conforme o tempo de serviço e o salário da época.

Quem pode sacar as cotas

Têm direito aos valores os trabalhadores que contribuíram para o fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 1988 e seus sucessores legais. A Caixa reforça que o benefício é diferente do abono salarial pago anualmente.

• Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos ativos no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento do titular;
• Beneficiários que apresentaram pedido até 31 de março para o lote atual.

O fundo de cotas do PIS/Pasep foi extinto em 2020. Desde então, os recursos remanescentes passaram a ser liberados apenas mediante solicitação.

Como consultar se há valores disponíveis

A verificação das cotas é feita principalmente pelo portal Repis Cidadão, do governo federal, com acesso via conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS.

Passo a passo para consultar no Repis Cidadão:

• Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br;
• Faça login com CPF e senha da conta Gov.br;
• Informe o número do PIS/Pasep ou do NIS, se solicitado;
• Clique em "pesquisar";
• O sistema indicará se há valores disponíveis e orientará sobre o procedimento.

No aplicativo do FGTS, o usuário também pode consultar a existência de cotas vinculadas ao seu CPF.

Passo a passo para pedir o pagamento

O pedido de ressarcimento pode ser feito de forma digital ou presencial. A orientação é reunir a documentação antes de iniciar o processo para agilizar a liberação.

Pelo aplicativo FGTS:

• Acesse o app e selecione o menu "Mais";
• Clique em "Ressarcimento PIS/Pasep";
• Anexe os documentos solicitados e confirme os dados bancários;
• Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio aplicativo.

Em uma agência da Caixa:

• O interessado deve levar um documento oficial de identificação com foto;
• Na agência, o atendimento orientará sobre o protocolo do pedido e a liberação dos recursos.

O pagamento é feito por crédito em conta. Clientes da Caixa recebem diretamente na conta já existente. Quem não possui conta tem aberta automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Regras específicas para herdeiros

Herdeiros e dependentes legais também podem solicitar o saque das cotas deixadas pelo titular falecido. Nesse caso, é necessário comprovar o vínculo e a condição de beneficiário.

• Documento de identificação do solicitante;
• Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial equivalente;
• Documento que comprove o vínculo com o titular das cotas, como certidão de casamento ou de nascimento.

A Caixa destaca que, sem a documentação adequada, o pedido pode ser adiado até a regularização das informações.

Calendário de pagamentos dos pedidos

A data do crédito depende do momento em que o trabalhador ou herdeiro formalizou o pedido de ressarcimento. A Caixa divulgou um cronograma escalonado até o início de 2027.

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que foi o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo PIS/Pasep reunia contribuições de empresas e órgãos públicos com o objetivo de formar uma espécie de patrimônio para trabalhadores e servidores. Em 1988, com a Constituição, o modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial, pago anualmente a quem se enquadra nos critérios.

As cotas que não foram sacadas ao longo dos anos migraram em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Agora, mediante solicitação, esses valores podem ser resgatados dentro do prazo definido pelo governo.

Prazo final e canais para tirar dúvidas

O pedido para resgatar as cotas do antigo PIS/Pasep pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os recursos serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro, sem possibilidade de saque futuro.

A Caixa disponibiliza canais específicos para esclarecimento de dúvidas e informações sobre o andamento dos pedidos:

• Telefone: 0800-726-0207;
• SAC: 0800-726-0101;
• Ouvidoria: 0800-725-7474;
• Site: caixa.gov.br.

A orientação é que trabalhadores, servidores e herdeiros verifiquem o quanto antes se têm valores a receber, para evitar a perda do prazo e garantir o acesso aos recursos a que têm direito.

Com informações da Agência Brasil