Projeto sobre atletas transexuais é reformulado na Câmara de Curitiba
Foto: Canva
O projeto de lei que tratava da participação de atletas transexuais em competições esportivas de Curitiba recebeu um novo texto, apresentado pelo vereador Eder Borges (PL).A proposta reformulada muda o foco do debate: em vez de proibir a presença de atletas trans, o substitutivo limita o uso de verbas públicas municipais em eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes.
O que muda no novo texto
O projeto original previa multas e proibições diretas à participação de atletas transexuais em competições do sexo oposto, além de restrições a clubes e entidades que não seguissem a regra.
Com o substitutivo geral, o texto agora retira as penalidades e elimina artigos sobre punições e alvarás, tratando apenas da destinação de recursos públicos.Na prática, a Prefeitura de Curitiba não poderá repassar verbas, bolsas, patrocínios ou apoios financeiros a equipes e eventos que não observem o sexo biológico dos competidores.
Objetivo da mudança
Segundo Eder Borges, a reformulação busca manter o debate sobre equidade no esporte dentro da competência administrativa do município, sem criar proibições de caráter pessoal.“Queremos garantir isonomia nas competições, respeitando os limites legais e a correta aplicação de recursos públicos”, afirmou o vereador.
Tramitação
O projeto tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e aguarda novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Após a análise do colegiado, a matéria deve seguir para votação em plenário.
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