Resumo
Recurso do Ministério Público do Paraná contesta decisão do Tribunal de Justiça que alterou a tipificação do crime cometido por José Rodrigo Bandura contra Thais Lacerda, vítima de ataque cruel com álcool e fogo, o que pode reduzir significativamente a pena do acusado e desconsiderar o contexto de violência de gênero.
Pesquisa inédita da Universidade Estadual de Londrina revela subnotificação de feminicídios no Brasil, aponta que a gravidade da violência contra a mulher é frequentemente minimizada nos registros oficiais e indica que o número real de feminicídios é 38,8% maior do que mostram os dados oficiais, com centenas de casos classificados apenas como homicídios comuns.
Análise de especialistas destaca falhas na classificação dos crimes e impacto negativo nas políticas públicas, aponta fatores culturais e institucionais que dificultam o reconhecimento da violência de gênero, e indica que o feminicídio resulta de um processo prolongado de violência não identificado pela rede de proteção a tempo de evitar mortes.
O Ministério Público do Paraná recorreu nesta segunda-feira (25) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que alterou a tipificação do crime cometido por José Rodrigo Bandura contra a ex-companheira Thais Lacerda, atacada com álcool e fogo na cabeça, o que pode reduzir a pena dele em mais de 10 anos.
Bandura jogou álcool e ateou fogo na vítima, em um ataque descrito por especialistas como uma das formas mais cruéis de tentar aniquilar uma mulher. Para a pesquisadora Silvana Mariano, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que há cinco anos estuda casos de feminicídio no Brasil, essa modalidade de violência busca não só tirar a vida, mas apagar a identidade da vítima.
"Mais do que matar, mais do que colocar fim à vida daquela mulher, ele precisa apagar, em certo sentido, a existência daquela mulher. Ou ao menos desfigurá-la para que ela já não seja mais aquela pessoa", avalia a pesquisadora.
A defesa do acusado sustenta que ele se arrependeu e ajudou a apagar o fogo, argumento acolhido por três desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. Thais nega essa versão e relata que o ex-companheiro a agarrou, jogou no chão e não tentou socorrê-la.
Se prevalecer a versão do agressor, a mudança na classificação do crime pode diminuir significativamente o tempo de prisão, abrindo caminho para uma condenação mais branda.
Recurso contesta mudança de tipificação
Ao recorrer, o Ministério Público do Paraná pediu que o Tribunal de Justiça apresente de forma detalhada os fundamentos para alterar a tipificação do caso, mesmo diante do histórico do réu e das provas reunidas no processo. O órgão questiona a desconsideração do contexto de violência de gênero apontado nos autos.
Estudo aponta subnotificação de feminicídios
Casos como o de Thais se somam a outros episódios em que a gravidade da violência contra a mulher não aparece nos registros oficiais. No Distrito Federal, um homem que espancou a companheira dentro de um elevador no ano passado foi indiciado por lesão corporal grave, e não por tentativa de feminicídio.
Segundo pesquisa inédita da UEL, esse tipo de enquadramento impede que feminicídios tentados ou consumados sejam contabilizados corretamente. O levantamento indica que o número de feminicídios no Brasil é 38,8% maior do que mostram os dados oficiais.
No ano passado, o Ministério da Justiça registrou 1.558 feminicídios no país. As pesquisadoras de Londrina, porém, identificaram mais 624 mulheres mortas em contexto de violência que entraram nas estatísticas apenas como homicídios comuns.
A subnotificação também aparece nas tentativas de feminicídio. De acordo com o estudo, 1.019 casos de ataques contra mulheres não foram classificados corretamente.
Falhas na classificação e impacto em políticas públicas
Para o delegado Marcelo Zago, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, vários fatores explicam a subnotificação. Ele cita uma camada cultural e institucional que ainda reproduz preconceitos dentro das próprias instituições e interfere no reconhecimento da violência de gênero.
"Primeiro, a camada cultural e institucional, que ainda persiste. As instituições são formadas por pessoas e essas pessoas às vezes carregam determinados preconceitos, então esse é o primeiro ponto", aponta Zago.
O delegado destaca também problemas na porta de entrada do sistema. Segundo ele, o primeiro boletim de ocorrência pode ser registrado como homicídio, o que faz a investigação perder o foco na dimensão de gênero da violência.
"Então, para que a gente tenha política pública baseada em evidências, a gente precisa ter informações, precisa ter dados. E quando colocamos homicídio e feminicídio no mesmo bolo, temos uma grande confusão, porque são crimes com dinâmicas geralmente muito diferentes", afirma.
Crimes que poderiam ser evitados
O relatório da UEL mostra ainda que a maioria dos crimes ocorre nos fins de semana, quando as mulheres passam mais tempo em contato com o potencial agressor.
Silvana Mariano reforça que o feminicídio é precedido por um processo de violência que pode se prolongar no tempo.
"Feminicídio não acontece de um instante para o outro. Ele é resultado de um processo que não foi devidamente identificado pela rede de proteção a tempo de salvar aquela mulher", conclui a pesquisadora.
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