Resumo
Sequência de cassações por fraude à cota de gênero e suspeitas de rachadinha tem provocado mudanças na composição da Câmara Municipal de Curitiba desde maio de 2024, com três vereadores afastados, como Toninho da Farmácia e Bruno Secco, e outros dois, Lórens Nogueira e Tico Kusma, sob investigação.
Legislação eleitoral exige número mínimo de mulheres candidatas e, diante de fraudes como candidaturas fictícias, a Justiça Eleitoral tem anulado votos de partidos inteiros e redistribuído cadeiras, enquanto casos de rachadinha resultam em processos individuais contra parlamentares envolvidos.
Sucessão de investigações, operações do GAECO e decisões judiciais alimenta discurso de descrédito nas instituições políticas, e especialistas como Emerson Cervi apontam a necessidade de formação técnica e controle interno no Legislativo para evitar crises recorrentes e fortalecer o sistema democrático.
A sequência de cassações por fraude à cota de gênero e suspeitas de rachadinha tem alterado a composição da Câmara Municipal de Curitiba desde maio deste ano, com três vereadores já afastados e outros dois sob investigação.
Em maio, o vereador Toninho da Farmácia (PSD) foi o primeiro a perder o mandato. A Justiça Eleitoral anulou os votos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e redistribuiu as vagas proporcionais. Com a nova divisão, a cadeira ocupada por Toninho passou para Mauro Bobato (PP).
Duas semanas atrás, Toninho da Farmácia retornou à Casa Legislativa após outra cassação. O então vereador Sidnei Toaldo, eleito pelo PRD, perdeu a cadeira depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou todos os votos do partido, novamente por descumprimento das regras de participação feminina.
Na última semana, o vereador Bruno Secco, atualmente no Novo, também deixou o cargo. O TRE cassou a chapa do Partido da Mulher Brasileira (PMB), sigla pela qual Secco foi eleito, ao identificar o uso de uma candidatura feminina fictícia nas eleições de 2024.
Fraude à cota de gênero provoca efeito cascata
A legislação eleitoral determina que os partidos lancem um número mínimo de mulheres candidatas em disputas proporcionais, com o objetivo de garantir maior participação feminina na política. Quando há indícios de candidaturas apenas formais, registradas para cumprir a exigência legal, a Justiça pode anular os votos da legenda e rever a distribuição de cadeiras.
Segundo o cientista político Emerson Cervi, o desafio vai além de cumprir o percentual exigido em lei e passa por abrir espaço real para as mulheres dentro das campanhas.
"Esse é o grande problema, essa é a grande dificuldade dos partidos. É ceder o espaço efetivo de homens para mulheres, para que elas entrem nas campanhas não apenas com o nome, entrem efetivamente nas campanhas e, por consequência, ocupem também mais espaço dentro dos parlamentos", afirma.
Vereadores investigados por suposta rachadinha
Enquanto as cassações por fraudes eleitorais repercutem, outros dois vereadores de Curitiba enfrentam processos que podem levar à perda do mandato. Lórens Nogueira (PP) e o presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), são investigados por supostos casos de rachadinha, prática em que parlamentares exigem parte dos salários de servidores comissionados.
O caso de Lórens Nogueira já está em avaliação, e testemunhas devem ser ouvidas no início de julho. Nesta segunda-feira, uma representação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada contra Tico Kuzma; o pedido precisa ser analisado em até cinco dias.
Crises reforçam discurso anti-institucional
Na visão de Emerson Cervi, a sucessão de investigações, operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e decisões judiciais abre espaço para um discurso de descrédito generalizado em relação à política.
"Isso abre espaço, esse tipo de notícia, esse tipo de ação do GAECO, policial, abre espaço para aquele discurso do descontentamento generalizado, aquele discurso da representação outsider, aquela representação que é contra todas as instituições. Mas enfraquece principalmente o poder legislativo, que vê a cada eleição aumentar o número de representantes eleitos com um discurso anti-institucional", analisa.
Entenda o impacto das decisões no sistema proporcional
No Brasil, vereadores, deputados estaduais e federais são eleitos pelo sistema proporcional. O Tribunal Regional Eleitoral calcula o número de vagas de cada partido de acordo com a votação recebida e, em seguida, distribui essas cadeiras entre os candidatos mais votados de cada legenda.
Quando a Justiça identifica fraude à cota de gênero, a punição atinge toda a chapa, com a anulação dos votos do partido e a perda dos mandatos de todos os eleitos pela sigla. Já em casos de crimes como rachadinha, a responsabilização recai apenas sobre o parlamentar envolvido.
Formação técnica como saída de longo prazo
Para Cervi, enfrentar de forma consistente os problemas que atingem o Legislativo exige investimento em formação e controle interno, sob risco de o trabalho dos órgãos de investigação não produzir mudanças estruturais.
"Ou a gente começa a pensar uma solução de longo prazo, que passa pela formação técnica dos corpos de servidores do poder legislativo, ou o GAECO, o Ministério Público, a polícia continuarão enxugando gelo nos próximos anos", conclui.
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