Cinco pessoas são condenadas por fraude em leilão no Paraná

A Justiça do Paraná condenou cinco réus por fraude à licitação e falsidade ideológica em um esquema montado para a compra de imóveis públicos leiloados pela Prefeitura de Matelândia, no Oeste do estado, após denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná.

Esquema para burlar restrição em leilão municipal

De acordo com a acusação, uma das condenadas ocupava cargo em comissão no Município e, junto com o marido, combinou com um terceiro a aquisição de três terrenos que seriam ofertados em leilão pela administração municipal. A participação direta do casal no certame era vedada justamente em razão do vínculo da servidora com a prefeitura.

Para contornar a proibição legal, os três acertaram que o conhecido participaria do leilão em nome próprio, atuando como "laranja". Segundo a denúncia, o objetivo era permitir que o casal adquirisse os imóveis, apesar do impedimento, utilizando-se de um intermediário formalmente habilitado para disputar os lotes.

O que diz a sentença sobre a fraude

A sentença destaca que os envolvidos tinham plena ciência da ilicitude e mesmo assim decidiram montar o esquema. No texto, o juízo afirma que os acusados se articularam previamente para esvaziar a competição no procedimento licitatório referente ao Leilão Presencial 02/2019, realizado em 23 de setembro de 2019.

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"Não obstante a proibição legal, as provas produzidas revelam que os acusados, cientes da ilicitude, ajustaram-se previamente para fraudar o caráter competitivo do Leilão Presencial 02/2019, realizado em 23/09/2019", registra a decisão, ao mencionar o uso de terceiro para se habilitar no certame e arrematar os imóveis.

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Atuação do "laranja" e provas reunidas

Conforme consta no processo, o intermediário se habilitou regularmente no leilão e arrematou três imóveis pelo valor total de R$ 143.500,00. A transação ocorreu em nome dele, mas, de acordo com a denúncia, o negócio tinha como beneficiários efetivos o casal de servidores.

Entre os elementos considerados pela Justiça, há uma filmagem do leilão que mostra a atuação conjunta dos acusados. Nas imagens, o réu identificado como "laranja" aparece ao lado do casal, e o marido da servidora chega a entregar dinheiro diretamente ao comprador formal durante o andamento do certame.

Depois da arrematação, o falso comprador transferiu a propriedade de dois dos terrenos para o casal e do terceiro imóvel para os pais da servidora, que também figuram como réus na ação penal. Para o Ministério Público, essas transferências serviram para ocultar a verdadeira origem da negociação e dar aparência de legalidade à operação.

Penas aplicadas aos cinco condenados

Somadas, as penas impostas ao casal e ao homem que atuou como "laranja" chegaram a seis anos e cinco meses de reclusão para cada um, em regime inicial semiaberto. A sentença também determinou o pagamento de multa de aproximadamente R$ 45 mil por condenado, em valores a serem atualizados.

Os pais da servidora receberam pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de multa, pela prática do crime de falsidade ideológica. Segundo a decisão, eles aceitaram receber a titularidade de um dos imóveis justamente para ajudar a encobrir a transação considerada ilícita pelo Judiciário.

Crimes de fraude à licitação e falsidade ideológica

O caso envolve dois tipos de crime. A fraude à licitação acontece quando agentes públicos ou particulares frustram a competição em um procedimento de contratação ou venda de bens do poder público, em violação às regras previstas na legislação. Já a falsidade ideológica se caracteriza pela inserção de informação falsa ou pela omissão de dado relevante em documento, com o objetivo de obter vantagem ou prejudicar terceiros.

A atuação do Ministério Público do Paraná no episódio ocorreu por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matelândia, responsável pela denúncia que levou às condenações. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores da Justiça estadual.