Curitiba aprova novas regras para podas e amplia fiscalização de empresas

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um substitutivo que reformula regras de poda e manejo da arborização urbana e amplia a responsabilização de empresas contratadas. O texto, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), recebeu 25 votos favoráveis.

Regras mais rígidas para podas drásticas

O substitutivo aprofunda o Código Florestal de Curitiba ao criar um núcleo normativo específico para definir o que caracteriza poda drástica. A legislação passa a reconhecer como poda drástica situações como remoção de mais de 50% da massa verde, cortes que eliminem a gema apical ou podas que atinjam apenas um lado da copa.

O vereador defendeu que grande parte dos acidentes envolvendo quedas de árvores ocorre por “poda irresponsável ou irregular”. “Muitas dessas quedas não são naturais. Elas são motivadas pela poda feita sem acompanhamento de especialistas ou de empresas habilitadas”, afirmou.

As novas regras obrigam laudo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para autorizar podas drásticas, além do acompanhamento de profissionais habilitados, como engenheiros florestais, agrônomos, biólogos ou engenheiros agrícolas.

Responsabilização ampliada

O texto aprovado determina que empresas contratadas poderão ser responsabilizadas caso erros técnicos sejam identificados. Elas poderão ter pagamentos retidos, serão obrigadas a corrigir o serviço e, se necessário, repor árvores danificadas.

O parlamentar agradeceu a contribuição técnica do engenheiro florestal José Hess e afirmou que as mudanças servem como medida imediata enquanto o Executivo finaliza a revisão completa do Código Florestal, que será enviada posteriormente ao Legislativo.

Discussões em plenário

Vereadores como Rodrigo Marcial (Novo) e Laís Leão (PDT) retiraram emendas após pedido da liderança do Governo para que sejam discutidas durante a revisão completa do Código Florestal. Camilla Gonda (PSB) apoiou o mérito ambiental, mas criticou o rito legislativo e a apresentação tardia do substitutivo.

O texto segue agora para sanção do Executivo.