Curitiba lança edital para custear retrofit de imóveis no Centro

A Prefeitura de Curitiba publicou o primeiro edital para concessão de incentivos econômicos à requalificação de edifícios e empreendimentos localizados na região central, dentro do programa Curitiba De Volta ao Centro, que prevê o custeio de até 30 milhões de reais em obras.

O edital permite reembolsos de até 25% dos gastos com obras de construção e requalificação em edifícios e de até 50% em comércios instalados no térreo, com acesso direto ao logradouro. Podem solicitar o benefício proprietários de imóveis, locatários com autorização do proprietário e condomínios.

Subvenção para requalificar o Centro

De acordo com o decreto 422/26, a subvenção econômica terá duas modalidades: intervenção global, que prevê a requalificação completa do imóvel com reembolso de até 25% dos custos de retrofit, e comércio ativo, que permite o custeio de até 50% das obras em áreas térreas comerciais. A administração municipal ressalta que Curitiba é a primeira cidade do país a bancar até metade dos custos de retrofit de áreas comerciais térreas na região central.

O programa Curitiba De Volta ao Centro também prevê 133 milhões de reais em incentivos fiscais para estimular a revitalização da área central. Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, o edital "é um marco no apoio aos investimentos na cidade" e permitirá que o município custeie parte dos gastos da iniciativa privada, contribuindo para o desenvolvimento da região com comércio, serviços, cultura e moradia.

Prazos e etapas para envio de propostas

As propostas devem seguir o procedimento descrito no edital, dividido em duas fases. O Caderno 1 precisa ser protocolado de forma eletrônica pelo sistema Procec até 17 de junho de 2026. O Caderno 2 deve ser entregue presencialmente na Prefeitura até as 18h de 18 de junho de 2026, no endereço indicado no documento.

Dúvidas sobre os procedimentos podem ser enviadas para o e-mail [email protected], com pedidos de esclarecimento aceitos até 10 de junho de 2026. Os critérios e prazos, bem como todos os documentos do projeto, estão disponíveis no endereço subvencao.curitiba.pr.gov.br.

As propostas precisam apresentar informações detalhadas sobre os imóveis, incluindo características arquitetônicas e técnicas das obras, plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de outros documentos exigidos. Um mesmo proponente pode inscrever mais de uma intervenção, desde que envolva imóveis diferentes ou modalidades distintas (intervenção global e comércio ativo).

Consulta pública ampliou recursos

O edital foi estruturado a partir de consulta pública on-line e reuniões com representantes do mercado e da sociedade. A Prefeitura recebeu mais de 25 contribuições formais e realizou mais de 13 reuniões técnicas com pequenos comerciantes, proprietários, construtoras, incorporadoras e outros grupos interessados.

De acordo com Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars, empresa municipal responsável pela estruturação de parcerias público-privadas, as contribuições foram essenciais para o alinhamento e a validação pública dos termos do edital. Ela explica que, diante do interesse demonstrado durante a consulta pública de abril, o município ampliou o montante global de subvenções do primeiro lote de 10 milhões para 30 milhões de reais, antecipando recursos previstos para os próximos dois anos.

Critérios de avaliação e exigências

O edital vale para imóveis localizados no Setor Especial da Região Central (Serc), que abrange áreas de intervenção urbana e cultural como o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária e do Mercado Municipal, além de eixos como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco, Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

Uma comissão especial de avaliação, de caráter técnico e interdisciplinar, vai analisar as propostas com base em critérios como aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e chamadas "gentilezas urbanas" – como ampliação do conforto para pedestres, criação de áreas verdes, melhorias em calçadas, iluminação e mobiliário urbano. Serão valorizados projetos que gerem empregos, priorizem moradia (especialmente habitação acessível), adotem uso misto e incorporem soluções sustentáveis.

O edital também estabelece diretrizes para garantir efeitos duradouros na transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após as obras e a vedação de modelos de ocupação voltados à hospedagem de curta duração. Para projetos de comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos; para intervenção global, o prazo é de dez anos.

Os empreendimentos contemplados deverão ainda cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções como multas e devolução dos recursos públicos recebidos.

Impacto econômico esperado

Para Vitor Puppi, secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars, a subvenção "é uma forma de estimular investimentos, a ocupação dos espaços, a moradia e o desenvolvimento econômico da região", ao compartilhar com a iniciativa privada parte dos custos de requalificação.

Na avaliação de Sergio Bento, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), o lançamento do edital representa um passo estratégico na retomada econômica do Centro. Ele afirma que o instrumento traduz o compromisso da Prefeitura em criar um ambiente mais atrativo para o investimento privado, estimulando a abertura de novos negócios, a ocupação de espaços hoje subutilizados e a geração de emprego e renda na região central.