A Prefeitura de Curitiba confirmou a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua no município. O caso envolveu uma mulher e ocorreu na última sexta-feira, na Avenida Comendador Franco.
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 2, publicada em dezembro de 2025, e permite a internação contra a vontade da pessoa em situações consideradas extremas.
Medida excepcional
Segundo a Prefeitura, a internação involuntária é um último recurso. A aplicação só ocorre quando tratamentos fora do ambiente hospitalar não apresentam resultados e há risco à vida ou à saúde da própria pessoa ou de terceiros.
O prefeito Eduardo Pimentel afirmou que a prática não será adotada como regra e deve ser usada apenas em casos específicos.
Critérios definidos
A normativa municipal estabelece critérios como risco de autoagressão, incapacidade grave de autocuidado ou ameaça à ordem pública. Situações relacionadas apenas à pobreza ou ao uso de drogas sem comportamento agressivo não justificam a internação.
Diferentemente do procedimento tradicional, que geralmente ocorre a pedido da família, a Secretaria Municipal da Saúde também pode solicitar a internação, desde que haja avaliação e concordância de um médico psiquiatra.
Debate público
O caso foi divulgado pelo prefeito nas redes sociais e gerou repercussão. A OAB Paraná foi procurada para comentar a medida, mas ainda não se manifestou. O tema segue em debate entre a Prefeitura, especialistas e vereadores.
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