Curitiba reforça lei de primeiros socorros para evitar morte de bebês

Em sessão recente, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por 23 votos favoráveis, a atualização de uma lei que reforça a capacitação de pais e responsáveis em primeiros socorros, para reduzir o risco de morte de recém-nascidos em hospitais e maternidades da capital.

Atualização da lei e novas exigências

A iniciativa é dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), autor da normativa vigente. O texto mantém as regras da lei municipal 16.178/2023, que já determina a oferta de orientações durante o pré-natal e antes da alta hospitalar, além da exigência de informações visíveis ao público sobre como agir em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e morte súbita.

Com a atualização, a lei passa a deixar explícito que as capacitações em primeiros socorros poderão ocorrer de forma individual ou em turmas, a critério de cada hospital ou maternidade. As atividades de orientação deverão incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês, ou técnica de emergência semelhante recomendada por autoridades sanitárias, para a desobstrução das vias aéreas.

O projeto também prevê multa de R$ 10 mil para hospitais e maternidades que não se adequarem em até 30 dias às novas regras. Caso o prefeito sancione a proposta, as mudanças entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.

Dados de engasgo preocupam vereadores

No encaminhamento favorável à segunda votação, Jasson Goulart afirmou que a preparação das famílias é decisiva em situações de emergência. "No caso de engasgamento, cada segundo vale muito e estar preparado vale muito", disse o vereador.

Na primeira discussão da proposta, na terça-feira (3), Goulart apresentou dados do Corpo de Bombeiros do Paraná. Entre janeiro e outubro de 2025, o estado registrou 1.223 ocorrências de engasgo. Crianças de até 1 ano somaram 442 casos, o equivalente a 36% do total, enquanto 272 registros, ou 22%, envolveram a faixa etária de 1 a 4 anos.

Para o vereador João da 5 Irmãos, a medida tem potencial para ampliar o conhecimento da população sobre como agir nesses casos. "É um projeto que realmente vai salvar vidas na nossa cidade", declarou. Segundo ele, o objetivo é difundir a manobra de Heimlich para o maior número possível de pessoas. "E seguimos sempre nesta linha da proteção das nossas crianças", completou.

Movimento Mulheres Que Se Importam ganha reconhecimento

Na mesma sessão, os vereadores confirmaram em segundo turno, por unanimidade e com 22 votos favoráveis, a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Movimento Mulheres Que Se Importam (MMQSI). Criada em 2013 e formalizada em 2020, a entidade atua em frentes como prevenção à violência, saúde mental, empreendedorismo e fortalecimento de vínculos, com projetos como o Verdadeira Beleza, no Agosto Lilás, e iniciativas de geração de renda por meio da costura e do artesanato.

Autora da proposta, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) defendeu o reconhecimento ao movimento. "Elas fazem um trabalho magnífico e nós temos que reconhecer isso", afirmou. Na primeira votação, realizada na manhã desta terça, voluntárias do MMQSI acompanharam a sessão, que também teve a manifestação de diversos vereadores em apoio à iniciativa.

Leilão de terreno no São Lourenço é adiado novamente

O Plenário ainda decidiu adiar por mais cinco sessões a autorização legislativa para o leilão de um lote público no bairro São Lourenço, a pedido do líder do Governo, vereador Serginho do Posto (PSD). A expectativa é que a matéria retorne à pauta na sessão do dia 17 de março.

Com área de 646 m², o terreno não poderá ser vendido por menos de R$ 232 mil, valor definido em laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati). Na sessão desta segunda-feira (2), quando o projeto seria votado em segundo turno, Serginho do Posto já havia solicitado o adiamento por duas sessões, "tendo em vista algumas informações que nós traremos em segunda discussão".

Na primeira discussão da proposta, na semana passada, vereadores levantaram questionamentos sobre a ocupação do lote e sua função ambiental. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que o imóvel é totalmente atingido por Área de Preservação Permanente (APP) e incide sobre Faixa Não Edificável de Drenagem (FNED) de 30 metros, o que, segundo a administração municipal, inviabiliza a construção de equipamentos sociais no local.