Curitiba tem 78 internações involuntárias de pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Curitiba realizou 78 internações involuntárias de pessoas em situação de rua entre janeiro e abril deste ano, com base na portaria conjunta nº 2, norma municipal que atualizou os critérios de atuação intersetorial para situações críticas envolvendo esse público.

Decisão é exclusiva do médico

De acordo com a administração municipal, a decisão pela internação involuntária cabe exclusivamente ao médico responsável pelo atendimento. O profissional avalia o quadro de saúde, esgota as alternativas terapêuticas disponíveis e, apenas em cenários considerados críticos, decide pelo encaminhamento a um ponto de estabilização e tratamento para proteger a vida do paciente ou de terceiros.

O prefeito Eduardo Pimentel afirma que o recurso é usado em último caso. “A Prefeitura dá o suporte para que a pessoa retome seu autocuidado e tenha condições de se reinserir na sociedade, ao lado da família e no mercado de trabalho. A internação involuntária é uma exceção, adotada em momentos críticos, em que a vida da pessoa ou de outros está em risco. Continuaremos a atuar com muita responsabilidade nessas situações”, declara.

Comitê intersetorial acompanha casos

Segundo a secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, a atuação conjunta entre Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fundação de Ação Social (FAS) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) foi reforçada nos quatro primeiros meses de 2026.

Um comitê com representantes das três pastas se reúne mensalmente, ou sempre que necessário, para acompanhar os casos de pessoas internadas involuntariamente e propor soluções para cada fase do tratamento, conforme a evolução clínica.

Na avaliação de Tatiane Filipak, o público atendido apresenta quadros crônicos que exigem acompanhamento contínuo. “Essas pessoas têm quadros crônicos de saúde e necessitam de acompanhamento permanente. Depois de estabilizadas, quando saem da crise aguda, é estabelecido um plano terapêutico individual e oferecidas alternativas para que elas retomem o controle da própria vida”, diz.

Além das 78 internações involuntárias, o município registrou 35 internações voluntárias e duas compulsórias no período. As compulsórias decorrem de decisão judicial baseada em avaliação médica. Já as involuntárias são definidas apenas pelo médico, que responde ao Conselho Regional de Medicina, e devem ser comunicadas em até 72 horas ao Ministério Público pelo sistema Protege.

Primeiro caso e comunidades terapêuticas

A primeira pessoa em situação de rua internada involuntariamente com base na nova portaria, em janeiro, atualmente vive em uma comunidade terapêutica contratada pela Prefeitura. A permanência no local, no entanto, é voluntária e foi decidida pela própria paciente após visita ao espaço acompanhada por equipe da SMDH.

Durante o tratamento inicial, as equipes municipais localizaram familiares da paciente e promoveram a reaproximação. Na comunidade terapêutica, ela recebe visitas de parentes, participa de terapias e oficinas de capacitação, tem acesso a atividades de lazer e práticas físicas e utiliza a rede do SUS sempre que necessita de atendimento em unidades básicas, UPAs ou Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Desde março, a SMDH ampliou a rede de acolhimento temporário em comunidades terapêuticas para pessoas em recuperação da dependência química, dentro do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas, previsto na Lei Estadual nº 22.160/2024.

As vagas destinadas a Curitiba e municípios da região metropolitana estão distribuídas em dez instituições conveniadas, com capacidade para até 178 acolhimentos mensais, por períodos de até nove meses por pessoa. “É uma rede que só tende a crescer e se fortalecer em favor da vida. Curitiba está se somando aos programas do Governo do Estado e da União e ampliando a oferta de vagas em comunidades terapêuticas, o que é possível com o edital que estamos abrindo para credenciar mais vagas. Isso significa mais oportunidades de reinserção social para pessoas empenhadas em virar a página da dependência química”, afirma o secretário da SMDH, Carlos Eduardo Pijak Júnior.

Abordagem social nas ruas

A identificação de pessoas em situação de rua ocorre principalmente por meio das equipes da FAS, que trabalham em articulação com as demais secretarias. De janeiro a abril, foram 17.569 abordagens sociais, média de 146 por dia, 1.098 por semana e 4.392 por mês.

O presidente da FAS, Renan de Oliveira Rodrigues, destaca a importância dessa presença constante nas ruas. “Nossas equipes atuam de forma estratégica para estabelecer vínculos, acolher e agir sempre que preciso. A integração entre diferentes áreas torna o atendimento mais completo, humanizado e eficaz e amplia as oportunidades de cuidado e inclusão social”, diz.

Conforme explica o coordenador da Central de Encaminhamento Social da FAS, Jonatas Galhardo, as equipes seguem roteiros que priorizam locais de grande circulação, como praças e pontos conhecidos pela concentração de pessoas em situação de rua. Além disso, o trabalho é orientado por demandas registradas pela população na Central 156.

A partir dessas solicitações, as equipes organizam o atendimento, realizam a abordagem no local indicado e buscam encaminhar a pessoa ao serviço considerado mais adequado, sempre respeitando a aceitação do cidadão abordado.