Deltan Dallagnol pode disputar eleições? Entenda situação após cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) em R$ 15 mil por uma publicação em rede social na qual afirmou que o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), está inelegível por oito anos.

Em março, o parlamentar escreveu que Dallagnol, cassado por burlar a Lei da Ficha Limpa, continua impedido de disputar eleições e que, nesse período, "não pode ser candidato". Ele atribuiu a informação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anexou ao post uma certidão da Justiça Eleitoral.

O Partido Novo, legenda de Dallagnol, apresentou representação ao TRE-PR e alegou que a postagem configurou propaganda eleitoral antecipada negativa, por atribuir ao ex-procurador uma inelegibilidade que não teria sido declarada pela Justiça.

Ao analisar o caso, a juíza responsável entendeu que a afirmação sobre a inelegibilidade induz o eleitor ao erro. Segundo a decisão, a certidão exibida na publicação se refere a uma multa eleitoral e não ao fundamento que levou à cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023.

Decisão do TSE é alvo de controvérsia

Em 2023, o TSE cassou o mandato de Deltan Dallagnol ao analisar sua candidatura à Câmara. A Corte entendeu que ele cometeu fraude à lei ao pedir exoneração do cargo de procurador da República antes da conclusão de processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público.

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"Ao momento em que ele pediu a exoneração do cargo de procurador da República, o Tribunal Superior Eleitoral, especialmente o ministro Benedito Gonçalves, promoveu uma interpretação bastante controversa, de que ele estaria promovendo uma fraude à lei para não responder a processos administrativos", afirmou Clóvis Bertolini, doutor em Direito pela UFPR.

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Inelegibilidade dependerá de novo julgamento

A decisão do TRE-PR destaca que, nas eleições de 2022, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol, mas não o declarou inelegível para as próximas disputas. Qualquer impedimento para novos pleitos só poderá ser definido após o pedido formal de registro de candidatura.

Na avaliação de especialistas, a situação jurídica do ex-procurador ainda deve ser objeto de novos embates nos tribunais.

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"Quem responderá isso será o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, quando da análise de uma potencial candidatura ao Senado Federal, certamente verá essa candidatura impugnada, especialmente por partidos de esquerda, que deverão questionar essa candidatura de Deltan Dallagnol", analisou Bertolini.

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Pré-candidatura ao Senado e recurso

Deltan Dallagnol já foi anunciado pelo Partido Novo como pré-candidato ao Senado pelo Paraná. Em pesquisa recente de intenção de voto, ele aparece em primeiro lugar na disputa por uma das duas vagas em jogo neste ano no Estado.

Além de reconhecer a irregularidade na postagem, o TRE-PR aplicou a multa de R$ 15 mil a Zeca Dirceu. O deputado afirmou que vai recorrer da decisão.