Edgar Bueno é condenado por improbidade em Cascavel

O ex-prefeito de Cascavel Edgar Bueno foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada a um contrato de limpeza pública no município.

A decisão também condena um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e duas empresas contratadas pela prefeitura. Segundo o Ministério Público do Paraná, o caso envolve possível fraude em concorrência pública e irregularidades na execução do contrato.

As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2016. A Justiça fixou o prejuízo aos cofres públicos em R$ 11.539.937,56.

Condenação

Os quatro condenados deverão ressarcir o valor de forma solidária. Também foi aplicada multa civil equivalente a 5% do valor do dano para cada um.

As pessoas físicas tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Já as empresas foram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, a decisão reconheceu fraude no procedimento licitatório, celebração irregular de aditivos contratuais e pagamentos indevidos.

Cabe recurso

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada.

A defesa de Edgar Bueno, representada pelo advogado Rodrigo Tesser, informou que vai recorrer da sentença. Em nota, os advogados afirmaram que receberam a decisão “com absoluta surpresa” e sustentaram que a licitação foi realizada de forma regular.