Foz do Iguaçu obtém selo do MAPA e poderá vender para todo o País

Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, se tornou a segunda cidade do Brasil e a primeira do Estado a receber a certificação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que permite a comercialização nacional de produtos da agroindústria, após ser enquadrada no Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV) na última quinta-feira (12).

Com o novo status, o município passa a ter reconhecimento de equivalência aos serviços federais de inspeção para produtos de origem vegetal, o que possibilita que estabelecimentos locais ampliem a venda de seus itens para todo o País, com padronização dos procedimentos de controle sanitário. Até agora, apenas Mossoró, no Rio Grande do Norte, possuía esse enquadramento.

A Prefeitura, por meio da Divisão de Inspeção Municipal, firmou acordo com representantes do MAPA para assumir a fiscalização que antes cabia à União. A partir da equivalência, os fiscais municipais passam a responder pelo controle sanitário das agroindústrias contempladas, sob as mesmas exigências técnicas previstas na legislação federal.

Prefeitura projeta avanço da agroindústria

Para o prefeito Joaquim Silva e Luna, a certificação abre uma nova fase para o setor no município. "Ao aderirmos ao SISBI, damos um passo decisivo para fortalecer nossa agroindústria, gerar oportunidades, ampliar mercados e garantir que os produtos produzidos aqui atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança alimentar. É uma conquista que beneficia produtores, consumidores e toda a cidade", afirmou.

A equivalência exige ainda aprimoramento contínuo das rotinas de inspeção, capacitação técnica das equipes e adequação permanente às normas federais de qualidade e segurança dos alimentos, o que, na avaliação da administração municipal, aumenta a confiança do consumidor e incentiva o desenvolvimento econômico do setor produtivo local.

Gestão destaca investimento em fiscalização

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Edinardo Aguiar, ressalta que o reconhecimento federal consolida o esforço feito nos últimos anos para estruturar a inspeção no município. "A certificação do SISBI-POV comprova que Foz do Iguaçu investe em capacitação técnica, melhoria dos processos de inspeção e adequação às normas federais, criando um ambiente favorável para o crescimento da indústria local e a valorização dos nossos produtores", disse.

O plano de trabalho apresentado pela cidade para aderir ao sistema está disponível no site oficial do SISBI-POV, vinculado ao Ministério da Agricultura.

Susaf libera venda em todo o Paraná

Além da certificação federal, o Paraná mantém o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que permite a agroindústrias familiares comercializarem seus produtos em todo o território paranaense. O programa já credenciou 200 municípios.

Quando integra o Susaf, o município passa a estar habilitado a emitir o selo estadual para produtos de estabelecimentos locais que cumpram os parâmetros de boas práticas e sanidade exigidos. Sem essa chancela, a venda das mercadorias fica restrita ao limite do próprio município de origem.

Regras para obter o selo estadual

Os serviços municipais de inspeção passam por auditoria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) antes de serem credenciados. O foco é a formalização da agroindústria familiar e artesanal de pequeno porte, com área de até 250 metros quadrados, ou 500 metros quadrados em situações específicas.

O sistema estadual abrange exclusivamente produtos de origem animal, como embutidos, queijos, mel, pescados e ovos. Para receber o selo, as empresas precisam implementar rígidos programas de autocontrole de higiene e rastreabilidade, além de seguir de forma estrita todas as normas sanitárias em vigor.