Estado propõe lei com auxílio de R$ 50 mil por família para agilizar ajuda a cidades atingidas por tornado
Foto: Ari Dias/AEN
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa neste sábado (8), em regime de urgência, um projeto de lei que altera a lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
A proposta permite o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram as casas destruídas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu na sexta-feira (7).
Antes, a lei previa apenas o repasse fundo a fundo entre o Estado e os municípios.
Com a mudança, será possível liberar até R$ 50 mil por família, com critérios definidos por decreto.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará duas sessões extraordinárias neste domingo (9) para votar o projeto.
Medida busca agilizar a reconstrução das moradias
O chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, afirmou que a proposta visa garantir apoio imediato às famílias atingidas e acelerar a reconstrução das moradias.
“Os prejuízos são muito grandes, os danos são severos, e esse apoio do Estado é essencial neste momento”, destacou Schunig.
O governador Ratinho Junior esteve em Rio Bonito do Iguaçu neste sábado e anunciou que o Estado já decretou calamidade pública no município, onde 90% da área urbana foi afetada.
“Além do que já temos, essa nova lei vai possibilitar auxiliar na recuperação de maneira muito mais célere”, afirmou o governador.
Recursos e obras emergenciais
O governador também autorizou a liberação imediata de recursos para obras emergenciais nas cidades atingidas, como a reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde.
O trabalho de recuperação envolve uma força-tarefa integrada com órgãos estaduais e municipais, incluindo Defesa Civil, Fundepar, Cohapar, Sanepar, Copel e a Secretaria de Estado da Saúde.
Equipes do CREA-PR e das prefeituras locais já iniciaram o levantamento técnico das residências e prédios destruídos para definir as ações de reconstrução.
Abrigos e acolhimento às famílias
O Estado também avalia a locação de hotéis da região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas com deficiência e acamadas. De acordo com o coronel Schunig, a medida segue o mesmo modelo adotado durante as enchentes de União da Vitória e São Mateus do Sul em 2023.
“Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance”, afirmou o coronel.
A Defesa Civil Estadual coordena, junto às prefeituras de Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, a instalação de abrigos temporários, a remoção de entulhos e a limpeza das áreas afetadas.
Atendimento e linhas de crédito
Mais de 750 pessoas já foram atendidas por equipes de saúde estaduais e municipais. A Cohapar e a Fomento Paraná também ativaram linhas de crédito emergenciais para apoiar empreendedores locais afetados pela tragédia.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) oferecerá condições especiais de financiamento para empresas e produtores rurais da região.
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap)
Criado para financiar ações de resposta e reconstrução em desastres, o Fecap permite o uso direto de recursos para municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Desde 2023, o Governo do Estado já investiu R$ 61,2 milhões em ações de recuperação e prevenção, atendendo 102 municípios afetados por vendavais, tornados, enxurradas e estiagens.
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