Governo estuda liberar FGTS para pagamento de dívidas

O governo federal estuda liberar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores quitem débitos em atraso, em meio ao avanço da inadimplência das famílias no país e no Paraná.

No Brasil, cerca de 80% das famílias estão endividadas e, pelo menos, um terço delas tem contas em atraso. Cartão de crédito, cheque especial e empréstimos se destacam entre os principais compromissos que pesam no orçamento, sobretudo pelos juros elevados.

Governo quer reduzir superendividamento

A proposta em estudo prevê que trabalhadores possam acessar parte do saldo do FGTS para pagar dívidas ativas, dentro de um novo pacote de crédito que o governo pretende lançar para estimular a economia e conter o superendividamento.

O desenho final do programa ainda não está definido, e o governo não detalhou quais tipos de dívidas poderiam ser contempladas nem os limites de saque. Hoje, o FGTS funciona como uma poupança compulsória, alimentada por depósitos mensais dos empregadores, e o saque ocorre apenas em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

Em Curitiba, o quadro é semelhante ao do restante do país. A reportagem de Pedro Talin apurou que a alta da inadimplência preocupa famílias paranaenses, que buscam alternativas para renegociar compromissos e evitar o acúmulo de novas contas.

Especialistas veem alívio de curto prazo

Apesar do potencial de aliviar o orçamento imediatamente, especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o uso do FGTS para pagar contas em atraso tende a ser uma solução de curto prazo. Na visão deles, sem planejamento financeiro, há risco de as famílias voltarem a se endividar.

Para o economista Guilherme Moura, coordenador do curso de Ciências Econômicas da FAE, a experiência recente do programa Desenrola Brasil, também criado pelo governo federal para renegociar dívidas, mostra os limites de iniciativas desse tipo. Ele lembra que, na época, o número de famílias endividadas recuou, mas voltou a crescer poucos meses depois.

Planejamento e educação financeira

Moura avalia que, se a liberação do fundo sair do papel, será essencial que as famílias usem o recurso dentro de um planejamento, organizando o orçamento para evitar novas contas em atraso. Ele ressalta que, sem essa disciplina, o endividamento tende a voltar.

A discussão também envolve aspectos jurídicos, que devem ser analisados por especialistas em Direito do Trabalho, como o advogado Rafael Fazzi, ouvido na reportagem.