A Polícia Civil do Paraná (PCPR) e a Guarda Civil Municipal (GCM) prenderam em flagrante, na tarde deste sábado (31), um homem de 57 anos suspeito de atropelar um cão e deixar o local sem prestar assistência, na Ilha dos Valadares, em Paranaguá, no Litoral do Estado.
Segundo as corporações, após o atropelamento o condutor deixou a via sem acionar socorro ou comunicar as autoridades, e o animal ficou ferido na via pública. A ocorrência aconteceu durante as ações do programa Verão Maior Paraná, que reforça o policiamento e os serviços públicos nas cidades litorâneas.
Fuga após atropelamento e prisão em flagrante
Após o ocorrido, a Guarda Civil Municipal utilizou o sistema de monitoramento para localizar o veículo envolvido. Com o apoio das câmeras, as equipes identificaram o automóvel e conduziram o motorista até a delegacia.
Os agentes encaminharam o suspeito à 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, onde a PCPR formalizou a prisão em flagrante. O estado de saúde do cão atropelado não foi detalhado pelas autoridades.
Enquadramento por maus-tratos a animal
O delegado da PCPR Reinaldo Zequinão Neto explicou como o caso foi enquadrado criminalmente. Segundo ele, embora o acidente de trânsito não tenha sido intencional, a conduta posterior do motorista configurou o crime de maus-tratos por omissão.
“Embora o atropelamento tenha ocorrido de forma culposa, o crime de maus tratos por omissão se configura quando o condutor percebe o animal ferido e decide não prestar auxílio”, afirmou.
Na avaliação da polícia, ao não intervir após o ocorrido, o homem deixou de reduzir o risco de morte do animal, o que caracteriza a prática criminosa. Ele é investigado pelo crime de maus-tratos contra cão, cuja pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A PCPR ressalta que o delito não admite fiança na fase policial, conforme a legislação em vigor. O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário e permanece à disposição da Justiça, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
Lei endurece punição para crimes contra cães e gatos
Os casos de violência contra cães e gatos passaram a ter punição mais severa em 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão. A norma alterou a Lei de Crimes Ambientais e elevou a pena para maus-tratos especificamente contra esses animais para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Antes da mudança, o crime de maus-tratos a animais, em geral, previa detenção de três meses a um ano. Com a nova regra, os casos envolvendo cães e gatos deixaram de ser tratados como infração de menor potencial ofensivo e passaram a admitir prisão em regime fechado, dependendo da decisão judicial em cada processo.
Orientações para motoristas e denúncias
Autoridades de segurança reforçam que, em qualquer atropelamento envolvendo animais, o motorista deve parar o veículo, sinalizar o local, procurar atendimento veterinário e acionar os órgãos competentes, como polícia ou guarda municipal. Abandonar o animal ferido pode caracterizar crime, ainda que o acidente tenha ocorrido sem intenção.
Em caso de suspeita de maus-tratos a animais no Paraná, a população pode procurar qualquer delegacia de polícia, ligar para o 197 da PCPR ou acionar o Disque Denúncia 181, que garante o anonimato do informante. A colaboração da sociedade ajuda a responsabilizar autores e a proteger animais em situações de risco.
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