
Indenização da Petrobras: Paraná avança na execução de R$ 639,5 milhões em projetos ambientais
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
O Governo do Paraná avança em 2025 na execução dos projetos financiados pela indenização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. Segundo relatório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, concluído em dezembro, 82 propostas foram aprovadas e estão em diferentes fases de execução, com investimento de R$ 639,5 milhões.
O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, já com juros e correções, chega atualmente a cerca de R$ 1,2 bilhão.
Projetos ambientais atendem todas as regiões do Paraná
Os projetos contemplam ações em todo o Estado, com foco em conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de áreas degradadas, implantação de parques urbanos, modernização da estrutura pública e manejo de resíduos sólidos.
Entre as iniciativas conduzidas pelo Instituto Água e Terra estão a construção de 13 parques urbanos, 10 barracões de coleta seletiva, reforço da fiscalização ambiental, restauração de viveiros florestais e laboratórios de sementes, além do programa Monitora Paraná.
Proteção da biodiversidade inclui espécie ameaçada de extinção
Na área de conservação da biodiversidade, o IAT avança na proposta de proteção do muriqui-do-sul, espécie criticamente ameaçada. O projeto está em fase de licitação e prevê ações de monitoramento, manejo e fortalecimento de corredores ecológicos.
O Estado também acompanha projetos voltados à criação de Unidades de Conservação, controle de erosão e cheias, modernização tecnológica da gestão ambiental e implantação de Centros de Triagem de Animais Silvestres.
Recursos também apoiam universidades e municípios
Parte das iniciativas é desenvolvida em parceria com universidades estaduais, federais e fundações de pesquisa. Há ainda projetos municipais voltados à drenagem urbana, revitalização de áreas públicas e proteção de bacias hidrográficas.
“São recursos com impacto direto na conservação do meio ambiente do Paraná”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
Acordo é resultado de vazamento de petróleo em Araucária
A indenização decorre de ação civil pública relacionada ao vazamento de petróleo ocorrido em julho de 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Os recursos são aplicados em ações de conservação, proteção e recuperação ambiental, incluindo encostas, rios e mananciais, além de iniciativas de educação ambiental, fiscalização e redução da geração de resíduos sólidos.
Parte da indenização é destinada ao Alto Iguaçu
O acordo prevê que 5% dos recursos sejam destinados a projetos apresentados pelo município de Araucária e outros 5% a programas voltados à bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que abrange Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, entre outros municípios.
O restante é distribuído entre ações em Unidades de Conservação estaduais e federais e projetos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Acidente atingiu rio, solo e fauna da região
O vazamento liberou cerca de 4 milhões de litros de petróleo, atingindo aproximadamente 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminando cerca de 140 hectares de solo. Os impactos afetaram a fauna, a flora, a qualidade do ar e as águas subterrâneas da região do Alto Iguaçu.
Acordo judicial foi firmado após duas décadas
O acordo de indenização foi celebrado em 2021, após cerca de 20 anos de tramitação judicial. Em 2022, a Justiça Federal suspendeu temporariamente o repasse dos valores, que foram retomados posteriormente.
Parte dos recursos já havia sido utilizada pelo IAT na compra de caminhões para apoio aos municípios em ações de abastecimento de água, combate a incêndios e gestão de resíduos sólidos. Além da indenização financeira, a Petrobras assumiu o compromisso de remediar os danos ambientais e adotar medidas para evitar novos acidentes.
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