Motoristas de app fazem greve nacional contra projeto no Congresso

Motoristas de aplicativo em diversas cidades do país realizam greve nesta terça-feira (14), em protesto contra a análise e votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo. As informações são da rádio Band News FM Curitiba.

A mobilização ocorre enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para apreciar o texto, que cria um marco para o setor ao definir deveres de motoristas e plataformas digitais.

De autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a proposta estabelece, entre outros pontos, um valor mínimo para corridas e a obrigação de as empresas recolherem mensalmente a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em nome dos condutores.

O projeto também fixa que 25% da quantia paga em cada corrida sejam considerados renda do motorista e 75% custos operacionais, destinados a cobrir despesas como manutenção do veículo e combustível.

Taxas e impacto para motoristas

Outra previsão é uma taxa de serviço média de 30% cobrada pelas plataformas sobre o valor das viagens.

Segundo o representante dos motoristas de aplicativo de Curitiba, Sergio Guerra, esse modelo pode prejudicar os trabalhadores, porque as empresas poderiam aplicar taxas mais altas em corridas de maior valor e menores em trajetos baratos.

Na avaliação de Guerra, essa flexibilidade abre espaço para distorções na divisão da remuneração e reduz a transparência para quem depende da atividade como principal fonte de renda.

Protestos em Curitiba e região

Em Curitiba, o movimento prevê que os motoristas desliguem os aplicativos e se concentrem no Parque Barigui a partir das 9h desta terça-feira (14).

Guerra afirma que a categoria defende uma discussão regionalizada sobre as regras, levando em conta diferenças de custo de vida, trânsito e demanda em cada cidade.

Estimativas do setor apontam que cerca de 45 mil motoristas de aplicativo atuam em Curitiba e na Região Metropolitana, o que, em caso de ampla adesão, pode afetar a oferta de corridas ao longo do dia.