MP cobra medidas após explosão em Quatro Barras
Foto: SESP
Resumo
Explosão na fábrica de explosivos em Quatro Barras, Paraná, resulta em recomendação administrativa do Ministério Público para garantir a segurança da população e evitar novos acidentes.
Prefeitura deve isolar área ao redor da fábrica, criar plano de comunicação de risco e atualizar planos diretores e de contingência, enquanto empresa deve suspender atividades e fornecer relatórios detalhados e planos de gerenciamento de riscos.
Inquérito civil é instaurado para investigar causas e responsabilidades do acidente que ocorreu em 12 de agosto, deixando nove mortos e vários feridos, com prazo de 10 dias para resposta sobre medidas implementadas.
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, enviou recomendação administrativa ao Município e à empresa fabricante de explosivos onde ocorreu a explosão no último dia 12 de agosto. O objetivo é garantir a segurança da população e evitar novos riscos.
Cobranças ao município
À Prefeitura, foi recomendado o isolamento preventivo do entorno da fábrica, a divulgação de um plano de comunicação de risco à população, definição de rotas de fuga e pontos de apoio. Também foi solicitado o envio do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e informações sobre a margem de segurança entre a planta industrial e as residências mais próximas.
Outras medidas incluem avaliar a influência das condições climáticas nas atividades industriais e atualizar o Plano Diretor e o Plano de Contingência Municipal, considerando tanto o acidente quanto as mudanças climáticas.
Cobranças à empresa
À empresa de explosivos, o MPPR recomendou a suspensão imediata de qualquer manipulação até liberação expressa dos órgãos competentes. Também foi determinado o envio, em até cinco dias, de relatório de contingência pós-sinistro, com atualização sobre vítimas, medidas de proteção a trabalhadores e comunidade, além de comprovação de apólices de seguro.
A Promotoria ainda exige a entrega de planos de gerenciamento de riscos, protocolos de segurança, simulações de emergência e auditorias internas. Também deve ser apresentada lista completa de funcionários e terceirizados, com informações sobre o estado de saúde após a explosão.
Prazos e investigações
A recomendação administrativa foi encaminhada nesta segunda-feira (18) e estabelece prazo de 10 dias para que Prefeitura e empresa informem sobre o cumprimento das medidas.
Na mesma data, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades do acidente, que matou nove trabalhadores e feriu outros funcionários.
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