Nova lei cria DRACO e reforça combate ao crime organizado no Paraná
Lei Orgânica da Polícia Civil institui DOESP e DIP e moderniza estrutura após 40 anos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que cria o DRACO, reorganiza o DOESP e estabelece o DIP, três departamentos voltados ao combate ao crime organizado, à inteligência e às operações de alto risco em todo o Estado.
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Novos departamentos especializados
O DRACO terá atribuição legal para identificar, investigar e desarticular organizações criminosas em todo o Paraná, inclusive em casos que envolvam mais de um município ou ultrapassem as fronteiras do Estado. Já o DOESP concentrará as equipes especializadas em operações de alto risco, resgate de reféns, sequestros e apoio tático às demais unidades.
O DIP ficará responsável por planejar, coordenar e controlar as atividades de inteligência da Polícia Civil. O departamento produzirá e protegerá informações para subsidiar a cúpula da instituição, acompanhará ameaças e organizará o Sistema Estadual de Inteligência, com integração entre unidades e sigilo das ações.
Com a nova lei, a experiência do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) será redistribuída: a frente investigativa e de inteligência passa a integrar o DRACO, enquanto a atuação tático-operacional ficará concentrada no DOESP. Segundo o governo, o modelo distribui competências de forma mais técnica e eficiente contra o crime organizado.
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Modernização institucional e áreas estratégicas
A Lei Orgânica atualiza a estrutura da Polícia Civil após quatro décadas do antigo estatuto, de 1982, agora revogado. A corporação passa a se organizar em áreas de direção, assessoramento, apoio instrumental e execução, com reforço em formação e capacitação, tecnologia da informação, controle interno, identificação humana, gestão de dados e unidades especializadas em crimes patrimoniais, cibernéticos, homicídios, corrupção e proteção a vulneráveis.
Autoridades destacam ganho em eficiência
Para o secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, a nova lei representa um avanço na capacidade institucional da Polícia Civil do Paraná, ao combinar especialização, inteligência e atuação operacional.
"A nova Lei Orgânica organiza a PCPR para enfrentar crimes cada vez mais complexos, com mais especialização, inteligência e capacidade operacional. O Paraná passa a contar com uma estrutura própria para combater organizações criminosas, sem abrir mão da atuação especializada em situações de alto risco", afirma Sanson.
Na avaliação do delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, a legislação moderniza a instituição e fortalece todas as áreas de atuação da corporação.
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"Estamos falando de uma estrutura mais eficiente, mais especializada e mais preparada para investigar crimes complexos, apoiar o trabalho dos policiais e entregar melhores resultados à sociedade paranaense", diz Rockembach.
Com a nova Lei Orgânica, o governo Ratinho Junior afirma consolidar uma Polícia Civil mais especializada, com investigação dedicada ao crime organizado, operações especiais estruturadas e inteligência policial com coordenação estratégica. Desde 2019, a gestão incorporou 1.624 novos policiais civis, sendo 1.217 agentes de polícia judiciária, 285 delegados e 122 papiloscopistas.