Nova lei libera farmácias dentro de supermercados no país

Farmácias já podem ser instaladas dentro de supermercados em todo o Brasil desde o fim do mês passado, após a sanção de uma nova lei que estabelece regras específicas para o funcionamento desse tipo de estabelecimento.

A legislação determina que a operação ocorra em ambiente diferenciado, com estrutura própria, e proíbe a exposição de remédios em gôndolas comuns do supermercado. A presença de um profissional farmacêutico responsável continua obrigatória durante o período de atendimento.

O texto também não limita quais medicamentos podem ser comercializados nesses espaços. A farmácia pode ser uma unidade própria da rede de supermercados ou funcionar por meio de uma drogaria já autorizada pelos órgãos de vigilância sanitária.

Regras para a instalação

Segundo o advogado Gabriel Schulman, especialista em regulação do setor, a principal mudança é permitir que a farmácia opere fisicamente dentro do supermercado, mas com os mesmos critérios técnicos e sanitários das drogarias tradicionais.

Na avaliação do advogado, a lei reforça a obrigação de controle de estoque e de validade dos produtos, impedindo que medicamentos fiquem em gôndolas comuns ou sem acompanhamento profissional. Ele destaca que o farmacêutico segue responsável por orientar o consumidor sobre o uso correto dos remédios.

Debate sobre acesso a medicamentos

Durante a tramitação, as novas regras motivaram debates entre especialistas sobre o risco de facilitar o acesso a medicamentos e estimular a automedicação. Parte dos profissionais manifestou preocupação com a ampliação dos pontos de venda sem garantias adicionais de segurança.

Schulman relata que o Congresso realizou audiências públicas e ajustes no texto antes da aprovação. Para ele, a versão final da lei ficou mais clara, estabeleceu salvaguardas e pode ser considerada um avanço ao ampliar a oferta de medicamentos sem abrir mão de critérios técnicos.

Fiscalização e papel do farmacêutico

A farmacêutica Lígia Moura Burci ressalta que a presença do profissional é fundamental para garantir o uso adequado dos remédios, mesmo em ambientes integrados a supermercados. Ela afirma que cabe ao farmacêutico orientar o público, checar receitas e esclarecer dúvidas.

Na visão de Lígia, um dos principais cuidados é prevenir interações medicamentosas, quando diferentes substâncias são usadas ao mesmo tempo e podem causar efeitos indesejados. Ela aponta que esse tipo de risco exige atendimento qualificado.

A farmacêutica ainda defende uma fiscalização constante dos órgãos de vigilância sanitária e das próprias redes varejistas para assegurar o cumprimento das regras. Conforme ela reforça, a combinação entre orientação técnica e supervisão efetiva é essencial para que a nova lei funcione de forma segura para a população.