Autarquia mantém restrição, mas libera operações com cripto fora do mercado de valores mobiliários
Foto: Shutterstock.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu manter uma medida cautelar contra a OnilX, mas definiu limites para a atuação da autarquia sobre operações com criptomoedas. A decisão foi publicada na última terça-feira (7).
O colegiado acolheu parcialmente o recurso da OnilX e estabeleceu que o ato declaratório não se aplica a atividades com criptoativos que não sejam classificados como valores mobiliários.
O que muda para o investidor
Com a decisão, a OnilX pode continuar operando com criptoativos fora do escopo de regulação da CVM, desde que não ofereça produtos que se enquadrem como investimentos tradicionais.
Na prática, operações comuns com ativos digitais, como compra e venda de criptomoedas, não são atingidas pela restrição.
Restrição segue para parte das atividades
Apesar da flexibilização, a CVM manteve, por maioria, a medida cautelar contra a OnilX. A área técnica da autarquia aponta indícios de que a empresa teria ofertado produtos com características de valores mobiliários, como promessa de rentabilidade e contratos atrelados a investimentos.
Argumentos da OnilX
No recurso, a OnilX argumentou que atua exclusivamente com criptoativos e questionou a competência da CVM para regular esse tipo de operação, atribuição que, segundo a empresa, caberia ao Banco Central.
A empresa também apontou impactos operacionais e danos à reputação após a divulgação da medida.
Investigação continua
O caso envolvendo a OnilX segue em análise na CVM e ainda pode resultar em novas decisões, caso sejam confirmadas irregularidades.
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