O governo do Paraná publicou o edital de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que inclui os 29 municípios do entorno da capital e prevê a modernização da frota que atende o sistema integrado.
Quatro lotes e frota renovada
De acordo com o edital, o serviço será licitado em quatro lotes, cada um com prazo de 20 anos de concessão. O modelo prevê quase 140 linhas e 746 veículos operando no transporte metropolitano, que liga as cidades da RMC a Curitiba.
Entre as exigências, o governo estabelece idade máxima de 12 anos para os ônibus em operação e idade média de até seis anos para a frota. Todos os 29 municípios que compõem a região metropolitana deverão ser contemplados pelas linhas licitadas, ampliando o alcance do sistema atual.
Na avaliação de Gilson Santos, diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o novo contrato representa uma ampliação do que já acontece hoje. Ele explica que os veículos terão tecnologia de motor Euro 6, unidades zero quilômetro, câmeras de monitoramento, ar-condicionado e acesso à internet sem fio.
Acima de tudo, é um serviço regulamentado, que permite cobrar dos prestadores de forma mais efetiva, afirma Santos.
Modelo deixa de ser precário
O transporte metropolitano que integra os municípios da RMC a Curitiba foi implementado em 1996 e, desde então, funciona com o chamado modelo de permissão precária. Agora, após 30 anos, o serviço será licitado pela primeira vez sob gestão da Amep.
As permissões foram sendo apenas prorrogadas ao longo do tempo. A licitação é fundamental para garantir segurança jurídica, regras claras e assegurar melhorias para qualificar o serviço, declara o diretor-presidente.
Consulta pública e próximos passos
A definição do modelo contou com uma consulta pública realizada em 2023 e uma audiência aberta à população no ano seguinte. Segundo a Amep, as empresas interessadas terão 50 dias para conhecer o edital e preparar suas propostas.
O leilão dos quatro lotes está previsto para ocorrer em agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. Após a assinatura dos contratos, haverá um período de transição de um ano para a adaptação da operação ao novo formato de concessão.
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