Paraná reduz em 55% valor de exames obrigatórios para CNH

Os exames obrigatórios para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão ficar mais baratos no Paraná. A Lei nº 23.259/2026, sancionada nesta sexta-feira (12) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, reduz em cerca de 55% o valor máximo cobrado pelos procedimentos, que passam a ter teto de R$ 180 em até 30 dias.

Novos valores dos exames

Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental terá valor fixo de R$ 60. Já a avaliação psicológica, exigida em determinadas situações, poderá custar no máximo R$ 120.

Atualmente, os dois exames somam R$ 404,74, quase o dobro do novo teto estabelecido pelo governo estadual.

Segundo o Governo do Estado, a redução vale para os exames previstos nos processos de obtenção e renovação da CNH. A Junta Médica Especial, exame pericial exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condiç��es limitantes, permanece com valor de R$ 217,02.

Economia estimada para os paranaenses

De acordo com estimativas do Detran-PR, a medida pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses.

Em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado. Naquele ano, eles gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão do documento.

Com a aplicação dos novos valores, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões, conforme cálculo do órgão de trânsito.

Impacto para quem já dirige

A redução não alcança apenas quem está tirando a primeira habilitação. O exame de aptidão física e mental também é exigido em grande parte dos processos de renovação da CNH.

Na visão do governo estadual, a medida deve aliviar o bolso de motoristas que precisam atualizar o documento periodicamente, especialmente aqueles que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.

Já a avaliação psicológica continua obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada, a chamada observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento.

Motoristas profissionais entre os mais beneficiados

Para condutores que dependem da CNH para trabalhar, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais da área de logística, a expectativa é de redução relevante nos custos de manutenção da habilitação.

Segundo o Governo do Estado, a mudança reforça políticas voltadas a setores que sentiram aumento de despesas nos últimos anos, como o transporte de passageiros e de cargas.

Atendimento mais próximo do usuário

A nova lei também prevê a adoção de um sistema informatizado para distribuir os atendimentos entre as clínicas credenciadas ao Detran-PR.

A indicação da clínica deverá considerar o município informado pelo candidato e utilizar critérios de georreferenciamento e sorteio aleatório. O objetivo é aproximar o atendimento da residência do usuário e evitar deslocamentos desnecessários.

Outra alteração é a garantia de retorno sem cobrança adicional quando a avaliação for inconclusiva ou resultar em inaptidão temporária por até 30 dias. Nesse caso, o candidato poderá retornar à mesma clínica para complementar o exame dentro do prazo regulamentar.

CNH Digital pode ampliar a economia

Quem optar apenas pela versão digital da CNH poderá economizar ainda mais. A emissão do documento físico custa R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.

Segundo o Governo do Estado, a redução dos custos se soma a outras iniciativas que buscam facilitar o acesso à habilitação, como o programa CNH Social, a renovação automática para bons condutores e a flexibilização de procedimentos no processo de formação de novos motoristas.