Projeto quer que Prefeitura assuma calçadas em Curitiba

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe que a Prefeitura passe a ser responsável pela construção e manutenção das calçadas na cidade.

Atualmente, essa obrigação é dos proprietários dos imóveis, mesmo sendo estruturas localizadas em vias públicas.

A proposta é de autoria da vereadora Laís Leão, do PDT, e ainda será analisada pelas comissões antes de ir à votação em plenário.

Falta de padrão e acessibilidade

Segundo o texto, a mudança busca corrigir problemas recorrentes nas calçadas da capital, como falta de padronização, má conservação e dificuldade de circulação.

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“Garantir que Curitiba seja acessível para todas as pessoas começa pelas calçadas. As pessoas precisam conseguir se locomover, independentemente de terem ou não alguma restrição de mobilidade. Precisamos garantir o direito básico de ir e vir”, argumenta Laís Leão.

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Um levantamento feito pelo mandato em 2025 ouviu mais de 160 pessoas em diferentes regiões da cidade. Para 58% dos participantes, a principal reclamação é a falta de acessibilidade.

Impacto no dia a dia

A dificuldade de locomoção afeta principalmente pessoas com mobilidade reduzida. Em alguns casos, moradores precisam adaptar por conta própria o acesso às ruas.

Também são apontados obstáculos nas calçadas, como postes, lixeiras e árvores no meio da passagem, além de desníveis entre terrenos.

O que diz a legislação

De acordo com a justificativa do projeto, leis federais como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Cidade atribuem ao poder público a responsabilidade por garantir acessibilidade em espaços urbanos.

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Se aprovado, o texto prevê prazo de 90 dias para começar a valer após a sanção.

A Prefeitura poderá definir regras, prazos e prioridades para a implementação da medida.