Projeto reserva 20% da frota de ônibus de Curitiba a mulheres

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que reserva pelo menos 20% da frota de ônibus do transporte coletivo para uso facultativo de passageiras em dias úteis, nos horários de pico da manhã, das 6h às 9h, e da tarde, entre 17h e 20h. A proposta é da vereadora Meri Martins (Republicanos) e foi protocolada em 4 de fevereiro.

Pelo texto, o percentual mínimo deve ser observado prioritariamente nas linhas estruturais do sistema de transporte da capital paranaense, incluindo veículos biarticulados, articulados e ligeirinhos. A reserva também poderá ser estendida a outros trajetos, conforme regulamentação do Executivo.

O uso dos veículos reservados será opcional: caberá às usuárias decidir se embarcam nos coletivos exclusivos ou nos de uso misto, que continuarão acessíveis a todo o público.

Como funcionaria a medida

O projeto assegura que as passageiras possam ingressar nos veículos exclusivos acompanhadas de filhos de até 14 anos de idade. A proposta determina ainda identificação visual interna e externa, por meio de adesivos, para distinguir os coletivos destinados prioritariamente às mulheres.

Na justificativa, Meri Martins afirma que a iniciativa não exige a aquisição de novos veículos, mas apenas a reorganização de parte da frota existente. Para ela, isso torna a medida viável do ponto de vista operacional e econômico.

Combate ao assédio no transporte

Ao defender o projeto, a vereadora argumenta que o objetivo é reduzir situações de assédio e violência contra passageiras, especialmente nos períodos de maior lotação.

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“É amplamente reconhecido que mulheres estão mais expostas a situações de assédio, importunação sexual e violência no transporte coletivo, sobretudo nos horários de pico, quando a superlotação agrava a vulnerabilidade. A proposta busca oferecer uma alternativa facultativa, respeitando a liberdade de escolha das usuárias, sem excluir ou restringir o acesso aos ônibus de uso misto”, diz a parlamentar.

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Ela ressalta que a reserva de parte dos veículos pretende criar uma opção percebida como mais segura pelas usuárias, sem alterar o funcionamento geral do sistema.

Tramitação e histórico na Câmara

Protocolado em 4 de fevereiro, o projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da CMC antes de chegar à votação em plenário. Caso os vereadores aprovem a proposta e o prefeito a sancione, a nova lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Propostas semelhantes já foram discutidas pelos vereadores de Curitiba. Em novembro de 2014, um texto que também previa a reserva de 20% da frota nos horários de pico foi rejeitado em plenário, com 24 votos contrários e 7 favoráveis.