Uma nova plataforma digital dos cartórios de registro civil já permite que pais reconheçam filhos pela internet e incluam o nome na certidão de nascimento em um procedimento gratuito, feito à distância e com participação da mãe, do pai e da criança.
Como funciona o reconhecimento on-line
A ferramenta foi criada para pessoas que, por diferentes motivos, não têm o nome do pai na certidão de nascimento. No formulário on-line, a mãe informa os dados pessoais dela, da criança e do pai, além de anexar os documentos necessários.
Depois do envio, o suposto pai é acionado pela própria plataforma para confirmar o vínculo. Com o aceite, o pedido segue para o cartório de registro civil onde consta a certidão, que finaliza a inclusão do nome do pai no documento.
Segundo os responsáveis pelo sistema, o reconhecimento precisa ser voluntário por ambas as partes envolvidas.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná (Arpen-PR), Ricardo Leão, o procedimento é inteiramente gratuito.
“É uma gratuidade universal e não precisa comprovar renda, porque, da mesma forma que o registro de nascimento é gratuito, o reconhecimento de paternidade vai na mesma esteira de direito de ter essa gratuidade”, afirma.
Quando não há concordância do pai
Nos casos em que o homem não concorda em reconhecer o filho, a plataforma também oferece um caminho para que a Justiça analise a situação.
Para Ricardo Leão, o sistema facilita a abertura de investigações formais de paternidade.
“Ela pode indicar os dados, a qualificação, e o cartório que tem o registro de nascimento vai fazer os devidos encaminhamentos ao juízo competente para começar o procedimento de investigação de paternidade”, explica.
Campanhas e mutirões no Paraná
Dados do setor apontam que, nos últimos dez anos, mais de 1,5 milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no Brasil. No Paraná, a campanha Meu Pai tem Nome, da Defensoria Pública do Estado, já atendeu mais de 4 mil casos de reconhecimento de paternidade.
Além do procedimento on-line, a Defensoria organiza mutirões em diversas cidades. Nessas ações, as famílias conseguem regularizar a documentação e, quando necessário, solicitar exames de DNA para auxiliar na confirmação do vínculo.
Impacto nos direitos das crianças
Na avaliação da Defensoria Pública, o reconhecimento formal de paternidade é decisivo para garantir direitos básicos às crianças.
O analista da Defensoria Pública do Paraná Hugo Carmagnani destaca que o registro completo interfere diretamente no exercício da cidadania.
“É uma medida indispensável para que tenha início o exercício de alguns direitos fundamentais, também ao exercício da cidadania por parte da criança. Sem o reconhecimento, ela fica inviabilizada tanto de conhecer a sua origem quanto de ter uma pessoa que preste esse apoio material e moral”, diz.
Segundo especialistas, além do aspecto afetivo, o reconhecimento de paternidade abre caminho para a efetivação de direitos como acesso a benefícios previdenciários, pensão alimentícia e herança.
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