Reforma tributária deve elevar imposto sobre aluguel de imóveis

A reforma tributária que muda a cobrança de impostos sobre o consumo deve impactar diretamente o mercado imobiliário no Brasil. Com a aproximação das novas regras, empresas do setor já procuram orientação especializada para explicar as mudanças a clientes e investidores e se preparar para o período de transição.

Como ficam os impostos sobre imóveis

Com a reformulação, PIS e Cofins, hoje aplicados principalmente a pessoas jurídicas, serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal, serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Até agora, ICMS e ISS não incidiam sobre diversas operações do setor imobiliário, o que tende a mudar com a adoção do IBS. Especialistas avaliam que a nova estrutura pode alterar a carga tributária em negociações de compra, venda e locação de imóveis.

Transição vai até 2033

A reforma prevê um período de transição. O CBS começa a valer em 2027. O IBS será implantado de forma gradual, com conclusão prevista para 2033. Nesse intervalo, normas antigas e novas devem conviver, exigindo planejamento de empresas, investidores e proprietários.

Segundo o advogado Marcelo Campos, que assessora empresas do mercado imobiliário, o maior impacto tende a recair sobre locadores pessoa física que tenham mais de três imóveis ou recebam mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis.

Na visão do especialista, esse grupo deve registrar aumento relevante na tributação ao longo da transição. Ele avalia que, diante do acréscimo de imposto, muitos proprietários vão repassar parte do custo para o valor do aluguel, o que pode pressionar contratos em vigor e novas locações.

Orientação profissional ganha importância

Para Campos, o cenário reforça a necessidade de planejamento tributário. Ele recomenda que proprietários e empresas busquem apoio de advogados ou contadores antes de fechar negócios, especialmente em operações de maior valor ou com carteira extensa de imóveis.

O advogado ressalta que decisões tomadas sem conhecer o novo sistema podem gerar cobranças inesperadas e litígios futuros. Em sua avaliação, entender as regras da CBS e do IBS agora é uma forma de evitar prejuízos e aproveitar oportunidades que a reforma pode abrir no mercado imobiliário.