O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou licitações de obras e serviços de engenharia de grande porte e identificou falhas em contratos, entre eles o da Ponte de Guaratuba, inaugurada no início de maio.
A fiscalização começou em fevereiro e apontou brechas nos editais que, segundo o órgão, podem gerar prejuízos financeiros ao estado, provocar disputas judiciais e comprometer a qualidade dos empreendimentos.
De acordo com o TCE-PR, os contratos avaliados não definem quem deve arcar com custos de imprevistos, nem deixam claro quem é responsável pelo controle dos gastos e qual é o grau de autonomia da empreiteira responsável pelas obras.
O que o tribunal encontrou
O tribunal concluiu ainda que o contrato da Ponte de Guaratuba não indica quem responde por eventuais mudanças no projeto original motivadas por problemas técnicos.
Na avaliação do órgão de controle, essas lacunas podem levar o estado a assumir custos extras que deveriam ficar a cargo da empresa contratada. O relatório também aponta ausência de critérios de qualidade e de definição do padrão mínimo exigido para as obras analisadas.
O que acontece agora
Diante dos achados, o TCE-PR instaurou uma medida legal para que futuros editais de obras e serviços de engenharia de grande porte corrijam obrigatoriamente os pontos considerados falhos.
O que diz o DER do Paraná
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informou que a auditoria mencionada está em andamento no âmbito do contrato da Ponte de Guaratuba, com foco em pedidos de aditivos e reequilíbrios.
O órgão afirma que o TCE-PR solicitou esclarecimentos ao DER/PR sobre os procedimentos adotados e as justificativas apresentadas, e que ainda não há decisão definitiva do tribunal sobre o caso.
O DER/PR também declara que não há risco de pagamentos indevidos e que todas as solicitações do consórcio responsável pela obra passam por análise. Segundo o departamento, essas avaliações levam em conta a matriz de risco da licitação, as cláusulas contratuais específicas e a legislação vigente, com o objetivo de garantir o uso correto dos recursos públicos.
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