
Polícia Civil encerra o caso que vai para a justiça
Foto: Band Paraná
No Paraná, a Polícia Civil identificou e responsabilizou o tutor de um cão da raça pitbull que se envolveu em ataques contra três outros animais no dia 21 de março de 2026, no bairro Boa Vista, em Ponta Grossa. O caso foi finalizado e encaminhado para a justiça.
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Como ocorreram os ataques
Segundo a investigação, o pitbull atacou dois cães que estavam do outro lado de um portão, alcançando-os pelo vão, e também um cão comunitário que circulava pela via pública na mesma região do bairro Boa Vista.
Durante a apuração, o Setor de Termos Circunstanciados da 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa ouviu os proprietários dos animais atingidos, tomou o depoimento de testemunhas, analisou imagens de câmeras de segurança e colheu a versão do tutor do pitbull.
Enquadramento por omissão de cautela
Com base nesses elementos, a Polícia Civil responsabilizou o dono do animal pela contravenção penal de omissão de cautela na guarda de animal, prevista no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais.
A infração estabelece pena máxima de prisão simples de até dois meses para quem não adota os cuidados necessários na guarda de animais sob sua responsabilidade, permitindo que causem risco ou dano a terceiros ou a outros animais.
Esse tipo de conduta se enquadra entre as infrações de menor potencial ofensivo, que costumam ser apuradas por meio de termo circunstanciado, instrumento utilizado pela polícia para registrar fatos dessa natureza e encaminhá-los ao Poder Judiciário.
Polícia reforça dever dos tutores
Responsável pelo caso, o delegado Fernando Henrique Ribeiro Vieira destacou a necessidade de que tutores adotem medidas rigorosas de prevenção, sobretudo quando se trata de cães de grande porte e com potencial de causar ferimentos.
"É fundamental que proprietários, especialmente de cães de grande porte, redobrem os cuidados na guarda e contenção dos animais, a fim de evitar situações semelhantes, garantir a segurança da coletividade e, principalmente, prevenir ocorrências mais graves", destacou o delegado.
A Polícia Civil do Paraná reforça a orientação para que tutores adotem todas as medidas necessárias de segurança na guarda de seus animais, de modo a evitar riscos a pessoas e a outros cães, bem como novos registros de ataques.
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