STF manda Tribunais de Justiça devolverem benefícios pagos acima do teto
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que Tribunais de Justiça de sete estados e do Distrito Federal suspendam benefícios considerados irregulares e informem, em até 72 horas, quais juízes receberam valores acima do limite remuneratório, medida que busca assegurar o cumprimento do teto constitucional de R$ 46 mil desde o início deste ano.
