Câmara de Caçapava adia votação de projeto de reajuste do IPTU

A votação do Projeto de Lei que revia a cobrança do IPTU em Caçapava, prevista para a última terça-feira (30), foi adiada. Emendas foram acrescentadas ao projeto, assim como novos pontos foram levantados.

Segundo o discurso dos vereadores na sessão, a análise do projeto precisa de mais tempo, e a população também precisa ser ouvida. A sessão debateu outros projetos, mas não discutiu nem votou, a revisão da cobrança do IPTU na cidade.

Projeto de reajuste

O projeto encaminhado à Câmara Municipal propõe o reajuste dacobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em decorrência da nova Planta Genérica de Valores (PGV).

De acordo com o texto, entre os exercícios de 2027 e 2029, o IPTU seria reajustado apenas pela inflação oficial, sem a aplicação do aumento real previsto pela PGV. A partir de 2030, a diferença voltará a ser incorporada gradualmente ao imposto, em parcelas de 5% ao ano, até que o valor integral seja alcançado.

A atual legislação estabelecia que, após a aplicação de 50% do aumento em 2026, o restante seria incorporado anualmente em parcelas de 5%. Com a mudança, esse escalonamento ficará suspenso até 2030.

Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a medida busca garantir maior equilíbrio, previsibilidade e justiça fiscal aos contribuintes. Segundo o Executivo, a atualização da Planta Genérica de Valores provocou impacto significativo no valor do IPTU, principalmente devido à defasagem histórica dos valores venais dos imóveis.

Ainda conforme o governo municipal, a proposta pretende evitar uma onerosidade excessiva para a população, permitindo uma transição mais gradual na cobrança do imposto.