Câmara de Caçapava aprova projeto que revisa valores do IPTU na cidade
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A Câmara de Caçapava aprovou nesta terça-feira (30), um projeto de lei que revisa valores do IPTU, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, na cidade. A proposta, de autoria do prefeito Yan Lopes (Podemos), foi votada em regime de urgência durante a sessão ordinária.
A lei prevê a revisão da Planta Genérica de Valores, base para o cálculo do IPTU, e inclui a isenção do imposto para imóveis avaliados em até cento e cinquenta mil reais.
O texto estabelece critérios como profundidade e topografia dos terrenos para definir os novos valores. Segundo o executivo, o objetivo é tornar a cobrança do imposto mais justa e equilibrada no município.
Os novos valores passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Imóveis avaliados em até duzentos mil reais terão alíquota de 0,30%. Acima de seiscentos mil reais, a alíquota será de 0,60%.
No plenário, o projeto foi aprovado por sete votos a favor e três contrários.