Câmara de Campos do Jordão aprova projeto de lei para cobrança da Taxa de Preservação Ambiental

A Câmara de Campos do Jordão aprovou nesta segunda-feira (22), em segunda votação, o projeto de lei para implementar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade mais alta do Brasil. Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Caê (Republicanos).

O valor deverá ser pago por motoristas de carros licenciados fora de Campos do Jordão por cada dia de permanência na cidade. O preço varia de acordo com a categoria:

• motos: R$ 6,67
• automóveis: R$ 13,34
• caminhonete: R$ 20,00
• caminhões: R$ 40,00 considerando quatro eixos e R$ 13,34 a cada eixo adicional
• vans: R$ 73,07
• micro-ônibus: R$ 120,06
• ônibus: R$ 246,79

Veículos de moradores de Campos do Jordão e de cidades próximas, como Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, não pagam.

De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado na primeira discussão com 12 votos favoráveis e uma ausência. O objetivo é destinar os recursos arrecadados à preservação, conservação, manutenção e recuperação de áreas afetadas pelo turismo.

O sistema de arrecadação, controle, fiscalização e atendimento aos usuários poderá ser gerido pelos órgãos municipais ou por meio de concessão a empresas terceirizadas.

A implantação da taxa deve começar na próxima temporada, no inverno de 2026. A arrecadação prevista é de cinquenta milhões de reais por ano.