Câmara de São Sebastião aprova cobrança da Taxa de Preservação Ambiental

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou nesta terça-feira (30), em uma segunda votação, o projeto de lei que estabelece a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), na cidade. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Dessa vez, o texto foi aprovado com dez votos favoráveis e um contrário. A vereadora Henriana Lacerda foi contra a aprovação da TPA naquele momento. Segundo ela, o projeto não é claro sobre para onde o dinheiro vai e quais serviços serão financiados.

De acordo com o projeto, a taxa será cobrada uma única vez por dia, por veículo, independentemente do tempo de permanência. Ou seja: um veículo que ficar três dias na cidade pagará o valor de referência multiplicado por três.

Ainda segundo o projeto, não haverá cobrança proporcional por hora e veículos que ficarem menos de duas horas na cidade, não serão cobrados. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião.

A fiscalização e a cobrança serão feitas de forma eletrônica em pontos de entrada do município, garantindo praticidade, transparência e segurança. Os valores estimados são R$5,25 para motocicletas, R$20 para automóveis, R$24,80 para caminhonetes, R$64,40 para vans e micro-ônibus, R$119,25 para ônibus e R$143,10 caminhões.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos), que é o autor do texto que foi enviado a Câmara.